Lei de Biossegurança não anda no Senado

Brasília - O tempo está se esgotando para uma definição no Congresso sobre o projeto de Lei de Biossegurança, que vai regulamentar as pesquisas e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) no País. Os parlamentares entrarão em recesso em agosto e os agricultores no Sul já estarão preparando seus campos para o plantio da soja, entre setembro e outubro.

A não ser que haja um rápido acordo de lideranças para votar o projeto antes disso, o governo dificilmente escapará de editar uma nova medida provisória (MP) autorizando o plantio de soja transgênica para a safra 2004-05.

A meta anunciada era de votar o PL ainda no primeiro semestre, justamente para evitar a necessidade de uma terceira MP - além das duas que já "liberaram" a soja modificada nas últimas duas safras.

Do ponto de vista prático, entretanto, a única maneira de cumprir esse prazo seria levar o projeto diretamente a plenário no Senado, em regime de urgência urgentíssima, e votá-lo da maneira como está. Caso seja feita alguma mudança, o texto terá de voltar para análise na Câmara.

O PL está "encostado" no Senado desde fevereiro e o Planalto ainda não demonstrou nenhum empenho para aprová-lo este ano. A boa intenção limita-se à afirmação da líder do bloco do governo, Ideli Salvatti, de incluí-lo na lista de matérias que deverão ter votação prioritária.

Mas nada de concreto foi feito. O texto ainda não foi encaminhado à nenhuma das comissões técnicas interessadas em examiná-lo e nenhum dos candidatos a relator teve o nome oficializado. "Estamos diante de uma confusão danada", disse, em Brasília, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Sem posição A falta de uma posição clara do governo sobre biossegurança tem feito o projeto de lei que trata do assunto se arrastar, sem definição, pelos corredores do Congresso. Na prática, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não conseguiu até hoje formar uma opinião concreta sobre o assunto.

Em agosto de 2003, com pouco conhecimento sobre o assunto, Lula editou uma MP liberando a comercialização da soja transgênica plantada ilegalmente no Rio Grande do Sul. A ministra Marina Silva reclamou e, para evitar que ela deixasse o governo, Lula decidiu fazer um projeto para regulamentar toda a área de biossegurança.

Numa dura reunião, comandada por Lula e com a participação de 11 ministros, o projeto pró-ambientalistas saiu vitorioso por oito votos a três e foi enviado à Câmara. Mas a vitória durou pouco.

Incerto quanto ao conteúdo da proposta, Lula cedeu novamente e permitiu que o então líder do governo na Câmara, Aldo Rebello, apresentasse um relatório alterando completamente seu conteúdo, enfraquecendo o poder de decisão do Meio Ambiente.

Houve nova reclamação de ambientalistas e Lula cedeu outra vez. Rebelo virou ministro e o novo relator, Renildo Calheiros (PCdoB-PE), retomou partes do texto original, devolvendo poderes ao MMA. O projeto foi aprovado e está no Senado.