financeira de seis municípios mato-grossenses que pleiteiam recursos no PAC 2
Cidinho Santos vai ao Ministério das Cidades e ratifica viabilidade

O Governo Federal estima que em novembro saia o resultado dos municípios brasileiros que serão inclusos no programa do governo federal PAC Cidades e Pavimentação (PAC 2). Os municípios mato-grossenses de Alta Floresta, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Sorriso e Tangará da Serra, encaminharam suas propostas no início deste ano. Na tentativa de assegurar a inclusão dos seis no programa, o senador Cidinho Santos foi ao Ministério das Cidades, hoje (23.10), para validar a viabilidade financeira de cada um ao secretário-executivo Alexandre Cordeiro.

Cordeiro esclareceu que o Ministério já recebeu mais de duas mil propostas de inclusão e que essa quantidade extrapola o orçamento previsto. “Teremos agora que organizar hierarquicamente esses pedidos, mas não vejo problema, nem prejuízo, em ver esses municípios mato-grossenses inscritos na pasta”, esclareceu o secretário. Cidinho explicou a importância em ter inscrito no programa municípios que apresentem garantias orçamentárias em arcar com o custeio de obras de infraestrutura, como pavimentação, calçadas, sinalização e drenagem.

“Não se pode desconsiderar a necessidade de alguns municípios em serem atendidos pelo governo federal. Mas, é de suma importância que os selecionados tenham condições de honrar os compromissos assinados, o que é o caso dessas seis prefeituras mato-grossenses. E, o governo deve ficar atento a isso pela saúde do programa”, admitiu. PAC Cidades e Pavimentação

Para essa segunda etapa do PAC (por isso mesmo conhecida como PAC 2), serão disponibilizados R$ 5,8 bilhões de reais. Os projetos apresentados devem ter orçamento mínimo de R$ 3 milhões de reais. De acordo com o regulamento, até 40% desse total poderão ser aplicados em obras
complementares necessárias à plena funcionalidade das obras de pavimentação.

Municípios com até 150 mil habitantes podem encaminhar até duas propostas. Os que possuem de 150 mil até um milhão de habitantes podem apresentar até três propostas, e os com mais de um milhão de habitantes até cinco propostas.

A seleção das cidades conta com cinco etapas - mas, o início do processo foi em agosto de 2012 - com o cadastramento das propostas; enquadramento e hierarquização das propostas para pré-seleção de 01/08/12 a 31/08/12. Entrevistas técnicas e reuniões presenciais para seleção entre 01/09/12 e 19/11/12. Deliberação do Grupo Executivo de Acompanhamento das Ações do PAC 20/11/12 a 29/11/12. E divulgação da seleção final que deve acontecer no dia 31 de novembro próximo.