Senado aprova em 1° turno redução de vereadores

O Senado aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o número de vereadores no país. A proposta, que reduz 5.062 vagas, recebeu 51 votos a favor e sete contra. Se a PEC for aprovada em segundo turno, fica anulada a redução de 8.528 vagas feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a Agência Senado, a segunda votação deverá ocorrer na quarta-feira.

A PEC também diminui o repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais, o que deve gerar uma economia estimada em torno de R$ 430 milhões ao ano.

A PEC foi votada mais rápido do que o normal graças à aprovação de requerimento encurtando prazos. A discussão da proposta ocorreu em cinco convocações extraordinárias seguidas em vez dos seis dias normais de sessões de discussão. A redução menor do número de vereadores já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.

A PEC dos Vereadores institui 22 diferentes faixas populacionais para definir a composição das Câmaras Municipais. Nos municípios de até 7 mil habitantes, 7 vereadores; entre 7 mil e 15 mil habitantes, 9; entre 15 mil e 25 mil, 11; entre 25 mil e 50 mil, 13; entre 50 mil e 75 mil, 15; entre 75 mil e 100 mil, 17; entre 100 mil e 250 mil, 19; entre 250 mil e 500 mil, 21; entre 500 mil e 600 mil, 23; entre 600 mil e 700 mil, 25; entre 700 mil e 800 mil, 27; entre 800 mil e 900 mil, 29; entre 900 mil e 1 milhão, 31; entre 1 milhão e 1,2 milhão, 33; entre 1,2 milhão e 1,4 milhão, 35; entre 1,4 milhão e 2 milhões, 37; entre 2 milhões e 3 milhões, 39; entre 3 milhões e 4,5 milhões, 41; entre 4,5 milhões e 6 milhões, 43; entre 6 milhões e 8 milhões, 47; entre 8 milhões e 10 milhões, 51; e acima de 10 milhões de habitantes, 55 vereadores.

Também são estabelecidas seis faixas de limites para as despesas municipais com a Câmara de Vereadores: 7,5% dos gastos totais nos municípios de até 100 mil habitantes; 6,5% nos municípios entre 100 mil e 250 mil habitantes; 5,5% nos municípios entre 250 mil e 500 mil habitantes; 5% nos municípios entre 500 mil e 1,5 milhão de habitantes; 4,5% nos municípios entre 1,5 milhão e 3 milhões de habitantes; e 4% nos municípios com mais de 3 milhões de habitantes.