PL de autoria do deputado Nilson Leitão recebe parecer favorável

Projeto que concede benefícios fiscais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH recebe parecer favorável na Câmara dos deputados

Foi aprovado com o parecer favorável do relator, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, o Projeto de Lei n° 2800/2011 do deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) que concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH.

Segundo o relator Guilherme Campos (PSD/SP), a proposta apresentada pelo deputado Leitão proporciona aos cidadãos a geração de renda e emprego, bem como a geração de riqueza e desenvolvimento para nosso País.

O PL tem como foco incentivar atividades econômicas em municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano utilizando-se da redução de alíquotas de impostos e contribuições federais. O projeto estabelece ainda penalidades para fraudes e simulação, buscando inibir o uso indevido desses benefícios.

Para Leitão é importante que empresas tenham incentivo para se instalarem em municípios que fujam das grandes metrópoles. “Algumas cidades já estão saturadas no mercado, enquanto outras precisam de empresas que girem a economia local e proporcione novos empregos. Esse é nosso objetivo!”, esclarece.