Seus direitos foram desrespeitados? Pro test!

Você já ouviu falar da Pro Teste? Se não, guarde bem esse nome, pois trata-se de uma entidade que defende seus direitos, sem que você contribua com alguma mensalidade, sem subvenções ou recursos público e sem o patrocínio ou apoio de empresas privadas.

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Pro Teste é uma entidade declarada Organização da Sociedade Civil de Interesse Público que defende o interesse do consumidor brasileiro.

Sou associado da entidade a mais de três anos e contribuo anualmente com uma taxa de cerca de R$-60,00, que dá direito a uma assinatura de uma revista mensal, onde a Pro Teste publica vários artigos sobre teste comparativos entre produtos e serviços oferecidos ao consumidor. Para se ter uma idéia da diversidade e d

a abrangência da revista, no último número fizeram testes comparativos entre os fabricantes de ferros a vapor, câmeras digitais, paçocas, termômetros clínicos e aplicações financeiras (fundos de renda fixa).

Na semana passada, a entidade foi notícia em todo o país. A advogada e diretora da Pro Teste, Flávia Lesévre Guimarães, obteve uma liminar na Justiça Federal de Brasília, suspendendo a Resolução nº 694/2003, expedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, que determina alterações no cadastro de famílias de baixa renda junto às distribuidoras de energia do país.

Antes dessa resolução da Aneel, todas as unidades de consumo (relógios medidores de energia elétrica) que apresentasse um consumo de até 220 quilowatts/hora por mês recebiam descontos que chegavam a 65%, com redução da alíquota do ICMS. A liminar restabeleceu o desconto oferecido anteriormente.

Com essa atitude, a Pro Teste beneficiou cerca de cinco milhões de consumidores brasileiros. Somente em Mato Grosso, 65 mil consumidores de energia elétrica, um dos itens de maior peso nos orçamentos familiares, foram beneficiados pela liminar.

Através desse esforço jurídico da entidade, conseguiu-se distribuir renda e aumentar o poder de comprar de milhões de famílias no país. Uma “simples” liminar consegui fazer o que muitos programas sociais do governo federal não fazem.

De acordo com informações da Rede Cemat, 115 mil clientes consomem até 220 kWh/mês no Estado. Desses, cerca de 85 mil gastam até 80 kWh/mês, de um universo de 715 mil unidades consumidoras (comerciais, residenciais e industriais).

Além dos descontos e da redução dos gastos da conta de energia, o consumidor que se sentir prejudicado com os valores que pagou durantes meses, pode reclamar para reaver o seu dinheiro de volta e os consumidores que estiverem inadimplentes deverão exigir que seus nomes sejam retirados de cadastros de proteção ao crédito.

Se você quer um esclarecimento sobre seus direitos como consumidor, pedir uma orientação para uma situação que você foi prejudicado, anote aí: Pro Teste – SP (11) 5573-4696, fax (11) 5573-4696 Ramal 212. Site: www.proteste.org.br E-mail: assessoriajuridica@proteste.org.br

João Carlos Caldeira Empresário, jornalista, especialista em administração de turismo, hotelaria e lazer. E-mail:joaocmc@terra.com.br