Fulô sancionou lei que isenta moto-taxistas do ISSQN

O presidente da Câmara Municipal, Lourisvaldo Manoel de Oliveira, o Fulô, sancionou o projeto de Lei nº 02/2004 que autoriza a Prefeitura de Rondonópolis a conceder isenção total de ISSQN ao moto-taxistas de Rondonópolis. O projeto foi apresentado pelo vereador Mohamed Zaher e chegou a ser vetado pelo Prefeito Percival Muniz, mas a Câmara derrubou o veto e, conforme prevê a Lei Orgânica do Município, coube a Mesa Diretora do Legislativo garantir a sua sanção e promulgação.

“Fiz valer a decisão do Plenário da Câmara, que é soberano, mas é preciso deixar claro que a Lei é autorizativa. Ela permite a isenção, mas não obriga a Prefeitura a garantir o benefício imediatamente”, explicou Fulô.

O presidente da Câmara não quis avaliar qual será a decisão do Executivo, mas considera que a isenção não representaria prejuízo substancial à arrecadação do município. Ele lembra que, segundo estudos feitos pelos vereadores antes da aprovação do projeto, a medida poderia inclusive representar ganhos à população.

“Ao mesmo tempo em que terá pouco impacto em relação a arrecadação total do município, a isenção do ISSQN permitirá que os moto-taxistas tenham um renda melhor e possam, por exemplo, investir mais em segurança. De qualquer forma fizemos nossa parte e agora é aguardar que o Prefeito Percival Muniz, ou seu sucessor, garanta efetivamente a isenção”, declarou.