Justiça determina que estudantes paguem meia no show do Fala Mansa

O juiz da 3ª Vara Cívil de Várzea Grande, Teomar de Oliveira Correia, determinou, na tarde desta sexta-feira (04.06), que os ingressos para a Festa Junina da Univag com o show do grupo Fala Mansa sejam vendidos com desconto de 50% para estudantes, conforme prevê a Lei Estadual 7.621.

A decisão, de caráter liminar, atende à ação civil pública proposta pelo promotor de justiça Alexandre de Matos Guedes, do Ministério Público Estadual (MPE), solicitada peo Procon-MT.

Durante a última semana, a Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon) recebeu várias reclamações de consumidores que se sentiram lesados por verem negado o benefício garantido pela lei.

Após lavrado autos de constatação nos postos de venda de ingresso para a festa, a fiscalização do Procon-MT encaminhou um ofício para a Promotoria de Justiça comunicando que a realizadora do evento negava os benefícios aos estudantes exigindo uma vantagem excessiva.

Na última quinta-feira (03.06), a Univag foi autuada por não cumprir a legislação. Mesmo após multa. a Universidade manteve as vendas ao preço único de R$ 10.