Percival vai doar área na Gleba Dom Bosco

O prefeito Percival Muniz, atendendo solicitação do secretário-adjunto de Justiça e do Sistema Prisional de Mato Grosso, Sebastião Ribeiro da Silva Filho, resolve doar terreno destinado à construção e instalação de um Centro Sócio-Educativo Regional para adolescentes em conflito com a lei. O município cederá uma área de cinco hectares, localizada às margens da estrada vicinal que liga à gleba Dom Bosco, na zona rural da cidade.

A implantação do projeto, segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso, visa justificar a descentralização do atendimento ao adolescente em conflito com a lei, para que se promova efetivamente; os direitos fundamentais dos adolescentes preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), lei 8069/90.

Segundo a Justiça, há dados estatísticos levantados pela Delegacia Regional, que apontam alto índice de atos infracionais cometidos por adolescentes em Rondonópolis.

A constatação desses números, afirmou o secretário-adjunto de Justiça, Sebastião Ribeiro, torna flagrante a defasagem do sistema atual. Ele acrescentou também, o cumprimento arbitrário das medidas sócio-educativas de internação, internação provisória e liberdade assistida nas dependências da Delegacia Especializada do Adolescente em Rondonópolis, com agravante de não oferecer nenhum procedimento pedagógico, que propicie o desenvolvimento integral dos jovens.

Em janeiro passado, a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública, através da Superintendência do Centro Sócio-Educativo, solicitou à Superintendência Adjunta de Patrimônio da Secretaria de Estado de Administração, um levantamento de terrenos no Estado de Mato Grosso, especificamente, no município de Rondonópolis, mas os técnicos não conseguiram localizar nenhum terreno com a metragem necessária.

No mesmo período, também foi realizado outro levantamento do terreno pela prefeitura de Rondonópolis. O levantamento levou o prefeito Percival Muniz a decidir pela doação da área de cinco hectares, localizada na estrada da gleba Dom Bosco. Segundo a Superintendência do Centro Sócio-Educativo, a área atende as necessidades do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em Brasília. ATENDIMENTO DE EXCELÊNCIA – O projeto visa além de construir, também equipar as unidades do Centro Sócio-Educativo de Internação Provisória no pólo Rondonópolis, com material específico à operacionalização da proposta pedagógica (mobiliários) e veículos.

O complexo será composto de duas unidades distintas, sendo, uma para internação provisória, com capacidade para atender 20 adolescentes e outra para internação, com capacidade de atender a 40. A metodologia utilizada nas unidades do Centro terá como procedimento inicial a avaliação psicossocial do adolescente,a fim de delinear a seu estado atual, e o ato infracional cometido.

Em seguida, o adolescente será submetido a uma triagem, onde passará pelo serviço de enfermagem, médico e odontológico. Após esse procedimento, o jovem será encaminhado ao alojamento, obedecendo aos critérios de compleição física, idade e gravidade do ato infracional.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO - Paralelo a isso, os adolescentes ainda serão engajados no processo de escolarização, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, que vai implantar ensino médio e fundamental nas dependências do Centro.

Além da escola, a Unidade oferecerá aos adolescentes, arte-terapia, esporte, lazer, tempo livre para recreação, espiritualidade e biblioteca, sob a supervisão de técnicos aptos a desenvolver o senso de competividade do grupo, de respeito às normas, crescimento individual, solidariedade e entendimento coletivo, assim como atividades lúdicas de livre escolha.

O período de execução da obra teve início em janeiro deste ano e deverá ser concluído até dezembro de 2005.

A Superintendência do Centro Sócio-Educativo ainda vai treinar e capacitar 170 funcionários que deverão atuar nas unidades.