Deputada petista diz que houve favorecimento à empresa Home Care

A deputada Vera Araújo (PT) protocolou representação no Ministério Público Estadual (MPE) para investigar superfaturamento na compra de remédios da Home Care Medical Ltda, pela Secretaria Estadual de Saúde, realizada com dispensa de licitação, em 2003. O documento foi entregue ao promotor Roberto Turim.

Durante sessão plenária, a deputada reforçou as denúncias e pediu ao MPE um procedimento investigatório a fim de colher informações para uma ação de improbidade administrativa contra o governo.

Segundo estudo comparativo feito pela assessoria da deputada, entre o contrato número 93/2003 e o pregão 62/2003, uma lista de 22 remédios adquiridos, a partir de dados fornecidos pela secretaria, apresenta diferença de 4,4%, 140,6%, 285,9%, e em alguns casos até 507,62%. O governo justificou medida de emergência para comprar os medicamentos do contrato no valor de R$ 27,026 milhões. Segundo o estudo, ao efetuar a compra, o Estado perdeu R$ 245,7 mil.

O contratado previa que a empresa vencedora faria o gerenciamento, operacionalização e abastecimento dos setores de suprimentos do almoxarifado e a farmácia da secretaria.

“Está claro que houve favorecimento da Home Care. O que pode ser comprovado pelas notas fiscais apresentadas pela secretaria, pois houve compra de medicamento com valor superior ao que havia sido estabelecido pelo pregão, modalidade anterior de compra, antes do contrato”, afirmou Verinha. A deputada diz que a dispensa de licitação por motivo de emergência não é justificada, uma vez que os medicamentos já eram comprados pelo governo.

A deputada relatou na representação ao Ministério Público que em duas oportunidades teve negada a aprovação de requerimento pelo plenário da Assembléia Legislativa para o pedido do envio de informações.

Somente com o encaminhamento de um ofício ao secretário Marcos Machado é que a deputada obteve cópia do processo de dispensa de licitação, do contrato administrativo entre a secretaria e a empresa e de notas fiscais de compras, informações requisitadas via requerimentos.

Outras irregularidades

Vera também detectou como irregularidade o fato de que a funcionária que assina como responsável técnica da empresa ser a mesma que assina o requerimento de Alvará de Licença Sanitária na Prefeitura e também a responsável pelo recebimento dos remédios, como coordenadora da secretaria.

A deputada também comunicou ao MP que as notas fiscais dos medicamentos fornecidos pela Home Care Medical Ltda, apesar de terem sido emitidas em Guarulhos (SP), não tinham nenhum carimbo de fiscalização fazendária naquele Estado e nem em Mato Grosso. Ainda de acordo com a deputada, algumas notas fiscais não têm a descrição de produtos, mas uma lista genérica de remédios fornecidos, com erros primários de digitação.

A deputada também apontou que no processo de dispensa de licitação número 25/2003, que originou o contrato administrativo número 93/2003 entre a Secretaria de Saúde e a empresa.