Audiência pública vai discutir preservação do Morro do Jacaré

A movimentação de moradores das comunidades Acorizal, Barreirinho e Morro Grande, do entorno do Morro do Jacaré, em Santo Antônio de Leverger, pela integridade e preservação ambiental da área, ganhou ressonância na Assembléia Legislativa de Mato Grosso. Audiência pública solicitada pelo deputado estadual Carlos Brito (PPS) e aprovada pela Casa irá discutir a situação em que se encontra a morraria da região.

Desde abril de 2001, o deputado tem exigido ações governamentais como vistoria e estudos visando à preservação do local. O Morro do Jacaré faz parte do complexo da morraria conhecido como Morro Grande, região de culturas tradicionais do município de Santo Antônio de Leverger.

Conforme atesta estudo da Fema de junho de 2001, solicitado pelo deputado, as atividades seculares dos pequenos agricultores não têm causado impactos ambientais na região, ao contrário dos riscos provocados pela atuação de mineradora no sopé do Morro.

Morros, montes e serras são considerados pela legislação ambiental federal e estadual como áreas de preservação permanente. As APPs são protegidas por Lei por serem mantenedores do equilíbrio ecológico e por protegerem os corpos de água, essenciais para a vida e para qualquer atividade humana. À época do relatório, a Fema orientou para que o morro fosse indicado como área de conservação na categoria “monumento natural municipal ou estadual”.

Segundo a legislação federal, monumento natural de proteção integral tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Ele pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.

EXPLORAÇÃO - Em Santo Antônio, abaixo-assinado contendo aproximadas 2.500 assinaturas quer impedir que a exploração de minério no Morro tenha seguimento. Segundo os moradores da área, a ação da mineradora Geoterra no local teria secado o córrego Tembé e a cachoeira.

Um ofício enviado à Fundação Estadual de Meio Ambiente, enviado ontem (2), o deputado Carlos Brito pediu cópia de estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) da empresa relativo à exploração mineral do Morro.