Riva é contra taxação dos que já estão aposentados

A taxação dos inativos é justa, desde que não fira os direitos adquiridos, até porque o sistema previdenciário não vai conseguir sobreviver sem esta taxação”, ressaltou o presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB), ao ressaltar a importância da discussão que será travada a partir de amanhã, em Cuiabá, no seminário sobre a Previdência Social.

Riva lembra que o objetivo do seminário é discutir a inclusão social, os fundos previdenciários, o sistema próprio, as alterações da Reforma da Previdência, a Pec Paralela que está tramitando no Congresso e a própria taxação dos inativos. “Queremos esclarecer para a sociedade o modelo previdenciário do país”, define.

Quanto a taxação dos inativos, o presidente defende que se não atingir as pessoas que já foram aposentadas, a medida seria válida. “O que não pode é a lei retroagir para prejudicar aqueles que já foram beneficiados por um outro modelo”.

Mato Grosso tem um déficit mensal com a previdência de aproximadamente R$ 17 milhões ao mês.

O Seminário da Previdência Social será realizado nesta quinta e sexta-feira, no Hotel Fazenda Mato Grosso, com a presença do Ministro da Previdência Amir Lando, do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, além de vários secretários da área.

O evento foi organizado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em parceria com o Tribunal de Contas, Ministério Publico, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras de Vereadores (UVEMAT) e Foremat.

Fomentado pela Assembléia Legislativa, por meio do deputado Riva, e pela complexidade do assunto, a expectativa é que o evento se torne exemplo para outros Estados. “Ainda estamos no momento oportuno para propor alterações, uma vez que a Pec Paralela ainda esta tramitando. Além disso, é uma questão complexa e a sociedade tem que conhecer”, ressaltou Riva.

O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, vai proferir a primeira palestra sobre “Reforma da Previdência e seus Reflexos nos Municípios e Estado de Mato Grosso”. O Tribunal de Contas do Estado falará sobre seu papel na Previdência.

Na sexta-feira, pela manhã, o diretor do RPPS/MPS, Delubio Gomes Pereira Silva, vai expor sobre os “Regimes Próprios da Previdência e Estruturação e Gestão”. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Ezequiel da Fonseca, vai palestrar sobre o programa que está sendo implantado pela AMM.

No período da tarde a “Previdência Complementar” será esclarecida pelo Secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis e, como fechamento do evento, uma Mesa Redonda sobre “Previdência Social como Fator de Inclusão Social”.