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Politica Brasil
Quarta - 02 de Junho de 2004 às 15:05
Por: Elzis Carvalho

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Deputados da Assembléia Legislativa aprovaram em sessão extraordinária, hoje (02), a redação final da mensagem 38, de autoria do Executivo. A proposta do executivo insere no Estatuto da Policia Judiciária Civil a regularização da situação funcional dos agentes e dos escrivões da categoria. :

Para ser colocada em prática a mensagem precisa ainda ser sancionada pelo governador Blairo Maggi (PPS). Segundo o presidente do Sindicato dos Investigadores da Policia Civil, Cledison Gonçalves da Silva, a aprovação da mensagem 38 corrige distorções cometidas durante o governo passado.

Enquanto isso, o deputado Carlos Brito (PPS), um dos interlocutores da categoria na Assembléia Legislativa junto ao Governo, disse que a aprovação da mensagem faz justiça aos policiais civis. Para Brito, a nova Lei vai beneficiar a categoria, mas sem causar transtorno financeiro à administração do Estado.

“O governo se mostrou sensível à reivindicação dos agentes e escrivões que estavam no prejuízo salarial, desde a implantação do subsidio, quando recebiam uma remuneração, porque deles foram retirados valores significativos do salário”, disse Carlos Brito.

A mensagem aprovada, de acordo com Cledison, corrige a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu parecer negativo aos investigadores, reduzindo os salários da categoria em 54%.

“Ela faz justiça em relação à questão salarial dos investigadores que têm mais de 20 anos de policia. A aprovação da matéria faz com que o salário dos policias civil volte à normalidade. Essa iniciativa fará com que os policiais civis voltem a trabalhar com mais tranqüilidade, dando mais segurança à população”, destacou Cledison.

A partir de agora, os policiais civis terão mais tranqüilidade para voltar a desenvolver os trabalhos de investigações. Hoje o salário inicial dos agentes e dos escrivões é de R$ 1.200. O vencimento do policial no último nível, na classe especial, pode chegar até R$ 2.600.

“Os salários dos policiais voltam a ser normalizados. Os policiais antigos, no final de carreira, que tiveram a redução de 54% dos vencimentos, terão mais tranqüilidade para trabalhar”, disse.

Cledison esclareceu ainda que, segundo o secretário de Administração Geraldo de Vitto, a normalidade dos salários vai acontecer a partir do momento em que o governador Blairo Maggi sancionar a mensagem.

“O governo vai estar elaborando uma folha de pagamento suplementar para garantir os salários dos investigadores. A folha será retroativa ao mês de abril. Até o dia 15, segundo o secretário, os investigadores deverão estar recebendo seus salários normalizados ”, finalizou Cledison.




Fonte: Se cretaria de imprensa

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