Projeto garante vagas em estacionamentos a idosos

A Assembléia Legislativa estuda a possibilidade de ampliar para os idosos parte dos benefícios que vêm facilitando consideravelmente a vida das pessoas portadoras de deficiências. A medida, em forma de projeto de lei, reserva vagas para veículos conduzidos por pessoas idosas nos estacionamentos públicos e privados de Mato Grosso.

A proposta estadualiza o que determina o Artigo 41 da Lei Federal nº 10.741 (01.10.2003) – o Estatuto do Idoso. Ele obriga os administradores desses espaços a reservar pelo menos 5% de suas vagas para essa finalidade.

“As vagas deverão ser posicionada de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso, devendo estar claramente identificadas nesses locais”, diz trecho do projeto que considera as pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.

Sobre o assunto, o deputado Zeca D’Ávila (PFL) explicou que procura garantir expressamente o cumprimento do Princípio Constitucional da Igualdade. Esse slogan traduz o tratamento dos iguais na medida de sua igualdade e os desiguais na medida de sua desigualdade.

“É inegável que o benefício é realmente necessário e demonstra o respeito que a sociedade deve ter por seus idosos. Também há a preocupação do legislador em atender e proteger igualmente essa parcela da população que cresce cada dia mais”, salientou o parlamentar, se referindo às melhorias dos índices de expectativa de vida no Brasil. “Esses números podem e precisam aumentar ainda mais”, concluiu Zeca.

A reserva das vagas não implica em gratuidade ou qualquer espécie de redução dos preços cobrados nos estacionamentos. Segundo o Censo de 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 8 milhões de idosos. Dos 389 mil que vivem na região Centro Oeste, Mato Grosso tem mais de 67 mil.