Câmara dos Deputados discute hoje litígio entre MT e Pará

disputa de uma área ainda não demarcada de 2,4 milhões de hectares que fica na divisa dos estados de Mato Grosso e Pará será o tema de uma audiência pública, nesta quarta-feira (02), às 10 horas, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Será discutida a ação de litígio entre os dois estados, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), quanto à indefinição de seus limites territoriais.

A audiência foi solicitada pela Comissão da Amazônia e Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. O objetivo é que representantes dos dois estados apresentem argumentações sobre as razões desse lítigio e uma tentativa dos deputados federais e senadores buscarem um acordo entre as partes. "Tanto a Câmara quanto o Senado devem buscar a harmonia entre os Estados, o respeito ao Pacto Federativo", ressaltou o procurador-geral de Mato Grosso, João Vírgilio Nascimento Sobrinho.

Além do procurador-geral, participarão da audiência pelo Estado de Mato Grosso, o secretário Extraordinário de Ação Política, Louremberg Ribeiro Nunes Rocha, o sub-procurador regional em Brasília, Dorgival Veras de Carvalho, e o deputados estaduais Pedro Satélite e Silval Barbosa, que fazem parte da Comissão de Terras e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa. As argumentações do Pará serão apresentadas pelo procurador-geral do Estado, José Aluísio Cavalcante Campos, e o secretário Sérgio Leão.

O procurador-geral de Mato Grosso espera que a audiência resulte num acordo entre os Estados. "Nós esperamos que o Estado do Pará reconheça os problemas existentes naquela região e as necessidades dos moradores que ali residem. Que honrem os compromissos firmados em dois acordos e concordem que seja realizada a perícia, que vai definir os limites dos Estados", destacou.

A indefinição da divisa entre os dois Estados, ressaltou o procurador, faz com que os moradores dessa região da disputa não tenham sejam beneficiados pelas ações dos Estados e a créditos. A falta de um acordo para definição das linhas divisórias obrigou o Governo de Mato Grosso a ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6 de abril desse ano. O Governo do Pará já foi citado no processo, e uma liminar concedida pelo STF impediu que o Pará titulasse qualquer área na região do lítigio.

DISPUTA - O litígio entre os dois estados começou em 1952, quando o marechal Cândido Rondon contestou os limites da divisão entre os dois estados e fez um novo mapa onde a divisa situava-se a partir do Salto das Sete Quedas, localizado a margem direita do Rio São Manuel (Teles Pires) até a margem esquerda do Rio Araguaia. A confusão remonta ao ano de 1922 quando o Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, atual IBGE, fez uma carta onde considerou como extremo oeste - divisa - a Cachoeira das Sete Quedas e não o Salto das Sete Quedas.

O resultado da troca dos nomes dos acidentes geográficos foi que Mato Grosso teve parte do seu território indevidamente incorporado ao Estado do Pará. Já em 1900, durante uma assembléia no Rio de Janeiro, os estados do Pará e Mato Grosso promulgaram a convenção dos limites entre os dois estados como sendo no Salto das Sete Quedas, só que na hora de fazer o mapa o Clube de Engenharias cometeu o erro.

"O Clube de Engenharia (IBGE) nunca foi no local, tanto é que não existe pontos de amarração", argumentou o procurador geral do Estado. "É intolerável que na época de GPS ainda não se tenha conseguido demarcar 700 quilômetros que divide os dois estados. Por isso, é importante que o Estado do Pará se sensibilize e aceite a perícia, que põe fim ao litígio", ressaltou.

A área em disputa equivale ao Estado de Sergipe e atualmente é pouco povoado, compreendendo moradores da zona rural. De acordo com o procurador-geral, a preocupação do governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, é que, no futuro, com o asfaltamento das BR´s 163 e 158, atrairá investimentos e com isso a população crescerá e não poderá continuar sem a presença efetiva do Estado.