Contas de duas prefeituras já têm Parecer Prévio do TCE

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso já iniciou a apreciação das contas das prefeituras municipais relativas ao ano de 2003. Em sessão ordinária nesta terça-feira, 01, foram apreciadas as contas dos municípios de Sorriso, com Parecer Prévio Favorável e Paranaíta, que teve Parecer Favorável com ressalvas.

Historicamente até o ano passado, a apreciação pelo Pleno começava no segundo semestre e com certa freqüência enfrentava dificuldades para concluir a votação no prazo regimental, que é 31 de dezembro. O início antecipado em 2004, agradou ao colegiado de conselheiros. Durante a sessão, eles enalteceram o empenho da Presidência e principalmente os esforços da Auditoria, que vem imprimindo maior agilidade aos trabalhos de verificação, análise e emissão de parecer técnico.

Segundo o conselheiro presidente, Ary Leite de Campos, o Tribunal está se empenhando no sentido de buscar celeridade e qualidade na apreciação dos processos, mas ressaltou que dois fatores que mais contribuíram para essa melhoria foram os investimentos realizados em cursos de capacitação técnica e a informatização ao longo dos últimos cinco anos.

SORRISO - Na análise das contas do município de Sorriso a equipe técnica do TCE apontou inicialmente 17 impropriedades, sendo que os auditores acataram 14 justificativas. Eles consideraram não-sanadas os questionamentos relativos a desdobramentos de cartas convites em dois processos de contratação de empresas e os repasses para a Câmara Municipal inferiores ao determinado pela Lei Orçamentária. Nesse sentido, o relator das contas de Sorriso, conselheiro Ubiratan Spinelli, orienta a Prefeitura a observar as recomendações da Auditoria Técnica, porém, seu voto foi pela emissão de Parecer Favorável sem ressalvas. O relator Spinelli embasou sua posição nos investimentos feitos pela prefeituras nas áreas de saúde e de educação, que apresentaram percentuais superiores aos exigidos por Lei.

Os demais conselheiros acompanharam o voto do relator, mas ressaltaram a importância das recomendações feitas pela área técnica do TCE.

PARANAITA - Na prestação de contas da prefeitura de Paranaíta, relatada pelo conselheiro José Carlos Novelli, os auditores detectaram 15 irregularidades. Na análise da defesa, foram acatadas 12 justificativas. Por conta das três impropriedades consideradas não sanadas, envolvendo distorção nas informações relativas a movimentação de pessoal, ausência de publicação resumida dos contatos administrativos e não-aplicação total de 60% do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef – na valorização do Magistério, o TCE aprovou o voto do relator, emitindo Parecer Prévio Favorável com Ressalvas.