Reforma da Previdência tem ponto divergente

O deputado Ságuas Moraes (PT) afirmou hoje (31) que a mensagem 35, de autoria do Executivo estadual, taxando os servidores mato-grossenses civis e militares em atividade, os aposentados e os pensionistas em 11% é similar ao da Reforma da Previdência, de autoria do governo Federal, aprovada pelo Congresso Nacional.

Mesmo com o pedido de vista do ministro do Supremo do Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) propostas contra parte da Reforma da Previdência, Ságuas disse que a mensagem 35 deve ser amplamente discutida com o seguimento envolvido no processo.

“Vamos discuti-la porque não temos urgência em aprova-la. Mesmo se a proposta do governo federal for rejeitada no Supremo Tribunal Federal, a mensagem do executivo estadual terá que ser rediscutida pelo Parlamento estadual”, destacou Ságuas.

Até o momento, a relatora da matéria, ministra Ellen Gracie, e o ministro Carlos Ayres Britto votaram pela inconstitucionalidade da taxação. Abriu divergência o ministro Joaquim Barbosa, que votou pela improcedência das ADI’s. O ministro Cezar Peluso tem, do STF, até 30 dias (não corridos) para apresentar seu voto-vista.

Nos dias 03 e 04 de junho, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, juntamente com o Ministério Público, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmara Municipais (UCMMAT), prefeitura de Cuiabá e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), realizarão um seminário na capital para discutir a Reforma da Previdência.

Dos 72 mil servidores mato-grossenses, cerca de 17 mil são aposentados ou pensionistas. Destes, sete mil serão tributados.