Bosaipo defende controle na entrega de moradias

Buscando dotar o governo de instrumento capaz de controlar a distribuição de moradias populares em Mato Grosso, o deputado Humberto Bosaipo (sem partido) apresentou projeto de lei criando o cadastro dos beneficiários dos programas estaduais de habitação popular.

A proposta, segunda Bosaipo, vai criar sem dúvidas os mecanismos necessários para que se estabeleça maior controle na distribuição de moradias. “A medida vai tornar a atuação do Estado mais abrangente, uma vez que possibilitará o atendimento de maior número de famílias que precisam de um teto para morar”, disse o parlamentar.

Outra questão levantada pelo parlamentar é que a proposta define mecanismos de controle sobre os beneficiários. “O projeto coíbe abuso e permite ao executivo direcionar os investimentos no setor de habitação popular, para aqueles que realmente necessitam”, destacou.

De acordo com Bosaipo, cabe ao poder público não apenas implementar programas que visem à construção de moradias populares, mas também tomar as medidas necessárias para que os programas atendam, prioritariamente, as famílias mais necessitadas, como medida de justiça social.

Para efeito desta lei, entende-se por beneficiário dos programas estaduais de habitação popular:

I - os detentores de casas ou lotes adquiridos diretamente do órgão da administração estadual responsável pela implementação do programa de habitação popular;

II - os detentores de casas ou lotes, adquiridos dos beneficiários diretos de programa estadual de habitação popular;

III - os cônjuges de beneficiários diretos ou indiretos dos programas estaduais de habitação popular.

A proposta de Bosaipo veda o beneficiário direto ou indireto de programa estadual de habitação popular, bem como a seu cônjuge, novo recebimento do mesmo benefício.