Parceria intensifica fiscalização no transporte de passageiros

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Ager) firmaram convênio de mútua colaboração técnica e operacional na fiscalização dos serviços de transporte intra e intermunicipal de passageiros. Principais linhas que ligam Cuiabá a municípios pólos do Estado terão que se adequar à legislação.

A medida proporciona maior controle na venda de passagens, além de condicionar a concessão do serviço público de transporte de passageiros ao cumprimento das obrigações fiscais. Para isso, as instituições vão realizar um intercâmbio de informações no que diz respeito ao serviço de transportes no Estado.

O convênio prevê que seja implementado até dezembro deste ano nas principais linhas de transporte de passageiros, o Emissor de Cupom Fiscal para bilhete de passagem, conforme o Convênio ICMS 85/2001. A determinação vale para todas as concessionárias de serviço rodoviário que faturam acima de R$ 120 mil anuais e estão estabelecidas dentro do Estado de Mato Grosso.

A normalização também tem o objetivo de aferir a eficiência real de cada linha principal de transporte, bem como a exatidão e veracidade das informações que compõe o preço do serviço, autorizado pela Ager, notadamente o montante de tributos devidos aos cofres do Estado.

Devem seguir a medida as empresas que circulam nos trechos selecionados como principais linhas, que ligam Cuiabá aos municípios de Alta Floresta, Sinop, Juína, Tangará da Serra, Rondonópolis, Barra do Garças e Alto Araguaia, e vice-versa.

Com a parceria vai ser possível ainda identificar os pontos informais de embarque e desembarque utilizados durante a execução dessas linhas. Outra novidade é a viabilização da alteração da Legislação Estadual no sentido de se tornar efetiva a obrigatoriedade de emplacamento da frota de concessionários do serviço rodoviário de transportes em Mato Grosso.

Para desenvolver as ações do convênio será formado um grupo de trabalho com representantes da Sefaz e da Ager, que devem verificar a eficiência das linhas rodoviárias, preços dos serviços e repasse dos tributos estaduais para o Fisco.