José Carlos de Freistas altera cobrança do Fethab

Há quatro anos implantado em Mato Grosso o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) pode ganhar mais um instrumento para aumentar a arrecadação, através de um projeto de Lei apresentado pelo Deputado Estadual José Carlos Freitas (PFL).

A medida proposta por Freitas, contou com o apoio e a assinatura de 15 Deputados, tendo a intenção de obrigar os contribuintes que promovem saídas interestaduais de gado gordo a contribuir, também com o Fundo.

Freitas justificou que a intenção da proposta é aumentar a arrecadação estadual, tornando obrigatória o recolhimento não apenas nas operações para o abate, mas também em operações interestaduais, evitando assim, a concorrência desleal, pois compradores de outros Estados levam o nosso gado sem contribuir com o FETHAB.

“O FETHAB é um imposto importantíssimo para o desenvolvimento de Mato Grosso. Desde que foi implantado, tem ajudado na construção e melhoria de estradas e nas construções de centenas de casas populares, beneficiando as famílias de baixa renda em praticamente em todo o Estado”, destacou Freitas.

No primeiro ano de implantação, em 2000, o FETHAB faturou de maio a dezembro cerca de R$ 35,5 milhões. Para este ano a estimativa é de R$ 259 milhões. Já nos três primeiros meses de 2004, a arrecadação efetuada foi de R$ 50.743 milhões.

Além do gado, o FETHAB recolhe contribuição de produtos como a soja, algodão, óleo diesel e madeira. Os recursos arrecadados pelo Fundo são destinados 70% para transportes e 30% para habitação.