ACM é condenado por fazer propaganda eleitoral

Os senadores César Borges (PFL) e Antonio Carlos Magalhães (PFL), da Bahia, foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado pela utilização do Diário Oficial do Estado para propaganda eleitoral antecipada.

O juiz Eliezer Bispo vai redigir a sentença e publicá-la nos próximos dias, definindo a multa a ser aplicada. De acordo com a legislação, o valor pode variar de R$ 5.320 até R$ 53 mil.

O advogado do PFL, Ademir Ismerim, afirmou ontem que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do TRE. A polêmica propaganda antecipada, feita por meio do Diário Oficial, é alvo de uma batalha jurídica iniciada pelo PT baiano, em 2002.