Deputados articulam para definir CPI da GIA

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa vai indicar na próxima terça-feira (1º/6) os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Guia de Informação e Arrecadação de ICMS (GIA). O presidente do Poder Legislativo, deputado José Riva (PTB), e o autor do requerimento da comissão, deputado José Carlos do Pátio (PMDB), confirmaram que alguns nomes foram indicados pelos partidos e blocos da Casa. Mas a composição final da CPI depende de conversações neste final-de-semana entre as lideranças.

A comissão tem o objetivo de investigar se o preenchimento dos documentos fiscais foram feitos de forma correta nos últimos anos e como está na atualidade. A GIA serve de base para o cálculo de distribuição de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que o Estado de Mato Grosso arrecada. A CPI deverá ser composta por cinco deputados indicados pelas maiores bancadas da Assembléia ou de comum acordo entre os líderes de siglas.

Segundo Zé do Pátio, a CPI terá validade de 180 dias e deve atravessar todo o processo eleitoral. Com a indicação dos nomes dos deputados para a comissão, ela deve ser instalada, uma vez que já foi aprovada pela Assembléia Legislativa. A comissão foi apresentada em novembro de 2003.

Um estudo de 2003 da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) detectou que 23 de 40 municípios com documentos analisados preencheram erradamente a GIA.

“A CPI é a busca da transparência e ao final vamos ter mais igualdade até para a distribuição do ICMS. A nossa arrecadação per capita é baixa e o papel dos parlamentares é fazer a mudança”, afirmou Zé do Pátio. “Já temos os nomes, mas vamos anunciar na próxima sessão, porque estou esperando para falar com todos os líderes”, informou o presidente Riva.

O pano de fundo da CPI, com o trabalho concluído, vai corrigir a forma como se faz o cálculo de participação dos municípios na cota-parte de 25% que o Tesouro Estadual arrecada ou o chamado índice de participação dos municípios no ICMS.

A discussão, em toda virada de ano, opõe municípios pobres de economias exauridas e de pecuária extensiva, como Poxoréo e Poconé; cidades que sobrevivem da economia dos serviços e indústria, como Cuiabá e Várzea Grande, e a nova economia agropecuária do Estado – os mais ricos – representados por cidades como Sapezal, Campos de Júlio, Campo Novo do Parecis, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Primavera do Leste.

Os critérios para distribuir o valor total de 25% do ICMS arrecadado entre os 142 municípios de Mato Grosso levam em conta ponderações a partir do peso relativo de 5% da reserva ambiental, 4% da população, 4% da renda própria e 1% do território e 11% do Índice do Desenvolvimento Humano (IDH). Neste último caso, o grau de pobreza do município, expresso pelo índice, provoca distribuição igualitária dos recursos, daí seu peso maior entre os coeficientes. Os critérios foram definidos pela Lei Complementar 157, do ano passado.