Deputados debatem financiamento público eleitoral

O atual sistema eleitoral está podre. Chegamos ao limite do suportável e não temos mais porque esperar para mudarmos radicalmente a atual legislação”. A afirmação é do deputado federal Ronaldo Caiado (PFL-GO), relator da comissão especial da Reforma Política, que apresentou alternativas para os deputados de Mato Grosso e demais estados, no segundo de debates da VIII Conferência Nacional da Unale (União Nacional dos Legislativos Estaduais), em João Pessoa (PB).

Atualmente em tramitação na Câmara Federal, o projeto de Lei n º 2679/2003 gerou polêmica e dividiu a opinião de centenas de parlamentares. Além do financiamento público, ele prevê a adoção de listas partidárias pré-ordenadas nas eleições proporcionais; o fim das coligações proporcionais e a introdução da cláusula de barreira – o partido que não obtiver 5% dos votos válidos no país, mais 2% s em nove Estados, não terá direito ao fundo partidário, ao tempo de televisão, à liderança em Plenário, tampouco participação nas Mesas Diretoras e comissões permanentes legislativas.

“A aprovação desse projeto fortalecerá os partidos políticos, estabelecerá a fidelidade, reduzirá os gastos de campanha e acabará, por exemplo, com as coligações proporcionais, que não passam de ‘amor de carnaval’: começa na sexta-feira e termina na terça”, afirmou o deputado Humberto Bosaipo (sem partido).

Para o deputado J. Barreto (PL), também favorável ao projeto, o novo sistema garantirá mais transparência ao processo eleitoral e coibirá fraudes. “Infelizmente hoje temos as campanhas calcadas na lei de mercado, ou seja, quem tem mais dinheiro acaba tendo maiores possibilidades de eleição. Além disso, quem é eleito acaba ficando amarrado aos doadores de campanha, sendo obrigado a retribuir a doação”, afirmou.

Contrário à proposta, o deputado Gilmar Fabris (PFL) não nega sua importância, mas põe dúvidas quanto a mesma ser colocada em prática.

“A coisa está sendo discutida num plano muito teórico. Acho que o projeto não será aprovado, pois essa questão de listas partidárias geraria muitos problemas, pois você vota em um candidato e elege outro. Já tivemos exemplos no Brasil do que acontece num colégio eleitoral e deu no que deu”, afirmou.

O deputado Mauro Savi (PPS) se disse favorável ao projeto, mas defendeu a necessidade de mais debates no Congresso e nas Assembléias estaduais.

“Se a cláusula de barreira estivesse sendo adotada hoje, por exemplo, apenas sete partidos estariam em condições de entrar no financiamento público nas próximas eleições: PT, PFL, PMDB, PSDB, PP, PSB e PDT”, afirmou, para logo em seguida completar: “E o PPS, que teve 12% dos votos na última eleição para presidente, ficaria de fora?”.

BOX Eleições consomem R$ 10 bi por ano

Segundo dados apresentados por Caiado, com o financiamento público a União acabaria economizando milhões em recursos públicos. “Estimativas indicam que são gastos atualmente em todo o país R$ 10 bilhões por eleição. Além das fontes lícitas, como doações, um grande percentual desse montante vem através de desvios de verbas do orçamento, do narcotráfico, de roubo de cargas e dos mais variados crimes. Além do mais, atualmente é praticamente impossível realizar auditorias nas prestações de contas”, afirmou.

Com o financiamento público, a União gastaria, ainda segundo Caiado, R$ 812 milhões, sendo que haveria um controle rígido de prestações, pois haveria apenas 27 contas a serem auditadas por Estado.



Aí os críticos do projeto ficam me indagando: ‘se não tem dinheiro para a saúde, educação, estradas, a União vai ter que financiar ainda as campanhas?” Eu respondo: o erário já financia as campanhas, através do fundo partidário e dos desvios do Orçamento. O que haverá, de fato, será uma grande economia para a União”, afirmou.

Caiado tem a expectativa de que o projeto seja votado ainda neste semestre - e seja sancionado até o final do ano. “Alguns partidos têm se colocado contra o projeto, como o PL e o PTB, mas se ele for aprovado, entrará em vigência nas eleições de 2006”, afirmou.