Emenda Constitucional garante mais dois vereadores para Cuiabá

Ao invés de redução, ampliação. A classe política mais uma vez foi benevolente e corporativa. Na gelada noite de quarta-feira, Cuiabá ganhou mais dois vereadores com a aprovação, em segundo turno, do Projeto de Emenda Constitucional 574/02, que define o número de vereadores e os percentuais máximos de despesas das Câmaras Municipais. De acordo com a Agência Câmara, todos os partidos orientaram o voto a favor.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), que havia sido aprovado em primeiro turno. A PEC segue agora para o Senado Federal. No geral, a medida reduz em pouco mais de cinco mil o número total de vereadores do País. Assim, diminui o corte previsto em decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que seria de 8.528 vereadores. O Brasil tem hoje cerca de 60.200 vereadores.

Em verdade, não se poderia esperar outra coisa dos partidos políticos, especialmente agora em que todos lutam pela sobrevivência do processo eleitoral. Pior para o bolso do contribuinte. No caso de Cuiabá, a despesa será acrescida de R$ 40 mil por mês. Ou seja: R$ 480 mil por ano. Não está computado nesse valor possíveis aumentos salariais e de repasses para os gabinetes – quase sempre aprovados no silêncio, entre um projeto de nome de rua e outro, sem discussões.

Pelo critério que estava sendo entendido pelo TSE, a Câmara de Cuiabá, atualmente com 21 vereadores, perderia duas vagas. "Isto seria extremamente negativo para a população, que perderia em representatividade" - disse o vereador Luiz Marinho (PFL), presidente da Câmara de Cuiabá. Pela PEC aprovada se o município tiver até 7 mil habitantes a Câmara terá 7 vereadores. De 7 mil a 15 mil pessoas, 9 vereadores. De 15 mil até 25 mil, onze. De 25 mil até 50 mil habitantes, 13 vereadores e assim sucessivamente.