Prazo para renegociar dívidas termina na segunda-feira

Os agricultores familiares e assentados da reforma agrária que contrataram empréstimos junto a bancos para custeio da safra e investimentos no campo têm até a próxima segunda-feira (31) para pedir a renegociação de suas dívidas. A medida é válida para os contratos assinados até 31 de dezembro de 1997 e entre 2 de janeiro de 1998 e 30 de junho de 2000. A renegociação é condição número um para a renovação dos contratos de financiamento.

O governo federal definiu a região do semi-árido como prioritária. Essa região engloba o Norte do Espírito Santo, Norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri - área de cobertura da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). Os agricultores familiares do semi-árido podem obter descontos de até 70%. Nas regiões atendidas pelos fundos constitucionais do Nordeste (FNE), Centro-Oeste (FCO) e Norte (FNO), o desconto é de até 30%. Nas demais regiões do País, ele é de até 20%.

O agricultor tem opção de prorrogar a dívida por dez anos com dois de carência, em caso de investimentos. Para custeio, o prazo é de três anos de prorrogação e um ano de carência. Segundo o consultor para Crédito Rural da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF-MDA), Denison Luiz de Oliveira, essa é uma forma de o agricultor sair da situação de inadimplência. "É uma oportunidade bastante importante, onde ele tem muitas facilidades para retomar a sua vida normal perante os agentes financeiros e pode ter novamente acesso ao crédito rural", explicou. "Sem esse acesso ao crédito, as dificuldades do agricultor serão sempre maiores e crescentes”.

Para os agricultores que demonstrarem intenção de quitar a dívida total até 31 de maio de 2006, será concedido um abatimento de mais 10% sobre o valor de cada parcela da dívida. "É um estímulo para que o produtor liquide a dívida de uma vez e possa pegar novos créditos para investimento", disse Oliveira. Por se tratar de uma lei anterior a atual, que já prevê juros fixos para empréstimos bancários, o agricultor familiar vai pagar uma taxa de 4% ao ano. Além disso, todos os que negociarem suas dívidas até o dia 31 de maio terão um desconto de 8,8%, independentemente da região em que vivem.

Se enfrentar dificuldades para renegociar sua dívida, o agricultor deve procurar os sindicatos rurais, órgãos de assistência técnica ou a agência bancária. Aqueles que não têm dinheiro para pagar as dívidas neste momento estão sendo orientados a procurar o gerente do banco onde foi contratou o empréstimo para a assinatura de um termo se comprometendo a fazer o pagamento e a renegociação da dívida. Assim, o agricultor não perde o benefício previsto em lei. Oliveira alertou que não há possibilidade de o prazo ser prorrogado.