Câmara de Rondonópolis pode chegar a 19 vereadores

Os eleitores de Rondonópolis poderão eleger, em outubro, 19 novos vereadores para a Câmara Municipal. Isso mesmo: dois a mais em relação aos 17 existentes hoje. Isso porque a Câmara Federal aprovou na noite desta quarta-feira, em segundo turno, o Projeto de Emenda Constitucional 574/02, que definiu os novos números de vereadores nas câmaras municipais de todo o País. Pelo texto da PEC, Rondonópolis, que tem mais de 150 mil habitantes, teria direito a uma Câmara com 19 vereadores.

O texto aprovado pelos deputados federais é o substitutivo do relator, deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), que havia sido aprovado em primeiro turno. A PEC segue agora para o Senado Federal. No geral, a medida reduz em pouco mais de 5 mil o número total de vereadores do País. Assim, diminui o corte previsto em decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que seria de 8.528 vereadores. O Brasil tem hoje cerca de 60.200 vereadores.

A proposta também estabelece os percentuais máximos de despesa dos legislativos municipais, incluindo os subsídios dos vereadores. Nas cidades com até 100 mil habitantes, o gasto das câmaras municipais não pode comprometer mais que 7,5% do orçamento. Esse percentual cai progressivamente até 4%, no caso de cidades com mais de três milhões de moradores. No caso de Rondonópolis, o duodécimo deve cair dos atuais 7% para 6,5%.

Devido às alterações feitas pela Câmara, a proposta volta a ser apreciada pelo Senado Federal. Mas para valer ainda neste ano, a emenda constitucional precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional até o dia 10 de junho.

O presidente da Câmara de Rondonópolis, Lourisvaldo Manoel de Oliveira – Fulô (PMDB), considerou a aprovação da PEC um avanço em relação à decisão do TSE, que faria Rondonópolis ficar com apenas 12 vereadores. “Entre 19 e 12, preferimos ficar com 19”, disse ele. Fulô considera que o número de 17 vereadores, como está hoje, é o ideal para Rondonópolis e prevê mais despesas para o Legislativo Municipal com o aumento para 19, o que representa mais dois gabinetes a serem montados, mais funcionários e salários.