Vereadores podem autorizar recursos para auxiliar Cartório Eleitoral

Os vereadores também vão decidir se aprovam ou não o Projeto de Lei 35/04, também de autoria do Poder Executivo, que solicita a suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 12 mil reais para atender uma solicitação do Juízo da 19ª Zona Eleitoral do Estado de Mato Grosso.

Segundo mensagem assinada pela prefeita Ana Maria Monteiro de Andrade (sem partido) os recursos serão utilizados para custear despesas de custeio de alimentação de servidores de plantão no Cartório Eleitoral; despesas com cartazes e material de orientação aos eleitores; remuneração de pessoal auxiliar; despesas com combustíveis para cumprimento de diligências diversas; e material de expediente não fornecido pelo TRE/MT.

A solicitação ao Poder Executivo Municipal foi feita através do ofício n°. 081/2004/CE de 27 de abril de 2004, do Juízo da 19ª Zona Eleitoral do Estado de Mato Grosso. Se o projeto for aprovado como está, os recursos serão repassados em seis parcelas de R$ 2 mil reais, cada, que serão liberadas consecutivamente conforme requisição da Justiça, sendo que a terceira parcela só será liberada após a prestação de contas da primeira e assim sucessivamente.