Deputados votam esta semana redução de vereadores

Os deputados se preparam para votar nesta semana, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que define novas regras para a eleição de vereadores nos municípios brasileiros já a partir de outubro deste ano. A PEC dos Vereadores reduz em 5.062 as vagas nas Câmaras Municipais, das quais 1.317 estão no Nordeste. Depois de aprovada em segundo turno ¿ com pelo menos 308 votos dos 513 deputados ¿ a emenda ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado para ser promulgada.

Os deputados tentam incluir no texto da PEC um mecanismo para controlar os gastos das Câmaras Municipais. A mudança, se aprovada, reduz o número de faixas de percentuais da receita corrente líquida dos municípios a ser consumido com os gastos do Poder Legislativo Municipal. Se aprovada, a medida terá impactos em quatro cidades nordestinas em especial: Caucaia (CE), Caruaru (PE), Paulista (PE) e Vitória da Conquista (BA) perderão recursos, pois terão os repasses reduzidos de 7% para 5,5%. A perda nominal é de 21% nas receitas, enquanto que para as demais cidades na lista de 20 que mais perdem no País sofrerão um corte de 10%.

Todo o processo deve ser concluído até 10 de junho, quando começam as convenções partidárias. Se a emenda não for aprovada a tempo, as regras para as eleições deste ano serão as definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em resolução editada em abril deste ano, os ministros do TSE reduziram 8,5 mil vagas para vereador em todo País, das quais 1.816 nos nove estados nordestinos.

Há ainda uma terceira alternativa: tramita no Senado uma Emenda Constitucional que pode permitir o aumento ¿ e não a redução ¿ de vagas nas Câmaras Municipais. Por já ter sido aprovada na Câmara e na CCJ, a PEC que tramita no Senado pode ser promulgada antes de 10 de junho.