Brasil consegue emenda positiva para tratamento da aids

Brasília - O Brasil conseguiu, nesta sexta-feira, a aceitação de uma emenda, na resolução de aids da Assembléia Mundial de Saúde, que determina aos estados membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) a incorporação, nos acordos bilaterais sobre comércio, a flexibilização da Trips (Tratado Internacional de Propriedade Intelectual) e a declaração de Doha. A preocupação do Brasil era que diversos acordos em negociação atualmente estavam adotando restrições maiores do que o previsto em Trips e na declaração de Doha. Com a proposta, aprovada por unanimidade, questões como a produção local de medicamentos, a importação e a exportação de genéricos e a quebra de patentes em caso de emergência nacional, abuso de preços ou formação de cartel, devem fazer parte dos acordos bilaterais sobre comércio que estão sendo estabelecidos. A emenda brasileira é mais um importante instrumento para impedir que os acordos bilaterais possam driblar as recentes conquistas mundiais no campo da flexibilização de patentes, pondo em risco o princípio de que saúde é um direito de todos e remédio não é mercadoria de lucro, devendo estar acessível em igualdade de preços e condições.