Compra da casa própria descontada em folha

Servidores públicos de Mato Grosso poderão contar, em breve, com o financiamento habitacional num novo sistema de cobrança e com taxas inferiores às praticadas através do Sistema Financeiro de Habitação. A proposta do deputado Nataniel de Jesus (PMDB), obriga instituições financeiras que fazem empréstimos com desconto em folha aos funcionários públicos do estado, a financiarem para estes a casa própria com prazo de até 240 meses.

“É um grande negócio para as instituições financeiras o empréstimo com desconto em folha de pagamento. Isso porque a inadimplência é zero e faz com que estas instituições tenham lucros líquidos e certos. Como grande beneficiária dos empréstimos, cuja garantia é incontestável, nada mais justo que ela retribua, de alguma maneira, a seus associados, através de benefícios concretos e que gerem mais conforto e tranqüilidade, como é caso da aquisição da casa própria”, justifica o parlamentar.

Nataniel propõe ainda que os financiamentos sejam feitos com base em juros subsidiados: “por se beneficiarem com a inadimplência zero, é justo que se diminua o valor anual dos juros, ficando estes 15% inferior ao praticado pelo Sistema Financeiro Habitacional”, defende.

A diretora de operações da Cooperativa de Crédito dos Servidores da Assembléia Legislativa (Credlegis) Iara Lima considera a idéia muito boa, mas acrescenta que fere a competência do legislativo estadual. “Temos maior interesse pelo tema, por tudo que beneficia o servidor, no entanto acredito que não compete à assembléia legislativa legislar sobre questões financeiras e sim ao Banco Central”, vamos aguardar a análise das Comissões e o parecer jurídico e se a matéria for constitucional vai favorecer ao servidor e aos bancos”, pondera.

O projeto que foi apresentado ao plenário em 30 de março e chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) esta semana. O presidente da Comissão, deputado Alencar Soares será o relator da matéria. “Vamos pesquisar sobre o tema.

Analisar a constitucionalidade e daremos o parecer em tempo regimental e respeitando as normas relativas às questões financeiras. Depois disso, caso não tenhamos competência para legislar sobre o tema vamos dialogar com o deputado autor da matéria e orientar para que a idéia seja encaminhada de outra forma, podendo ser por indicação ao órgão competente”, completou Soares.