PGE faz balanço de suas atividades em data comemorativa

O Estado de Mato Grosso, por meio do trabalho da Procuradoria Geral do Estado (PGE), conseguiu diminuir R$ 60 milhões dos valores das condenações judiciais, chamadas de precatórios, no ano passado e em 2004. “Foram precatórios considerados irregulares. A orientação do governador é que o Estado pague suas dívidas, mas pague o que realmente deve”, informou o procurador Geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho. A orientação judicial e a defesa dos direitos do Estado na Justiça são atribuições da PGE, que comemora nesta sexta-feira (21.05) o “Dia do Procurador do Estado”, instituído por meio da Lei 3.030 de 21 de maio de 1971, data em que foi criado o cargo de Procurador do Estado. A criação do sistema de compensação, através do qual o contribuinte quita suas dívidas com o Estado por meio de precatórios e cartas de crédito, foi o instrumento criado pela PGE, que possibilitou que o Estado liquidasse, no ano passado, R$ 30 milhões da dívida. “Nós só tínhamos no orçamento R$ 700 mil”, lembrou o procurador geral. “Esta quitação favoreceu ex-servidores que tiveram no passado salários não recebidos, pagos atrasados ou direito administrativo anterior”, explicou. O governo espera liquidar até o final dessa gestão 70% a 80% dos precatórios alimentares, segundo informou João Virgílio. Precatórios alimentares são aquelas dívidas que o Estado tem a pagar provenientes de pensões, condenações de direitos trabalhistas e salariais. A quitação desses documentos será por meio do sistema de compensação de dívidas e desembolso de recursos do Tesouro Estadual. Para este ano, a meta é pagar, com recursos do Tesouro, todos os precatórios da Justiça Estadual e do Trabalho cujos valores são até R$ 5,8 mil. O pagamento das dívidas do Estado, principalmente as relacionadas a servidores, segundo o procurador demonstra a seriedade do Governo com desenvolvimento de ações sociais. “Com o pagamento dessas dívidas, você possibilita que estas pessoas monte algum empreendimento, gerando emprego, faça tratamento de saúde, outros quitam suas casas. Enfim é uma ação de alcance social que beneficia diretamente o cidadão que estava desacreditado no Estado e na Justiça”, disse o procurador. “O sistema de compensação de dívidas vai permitir que num curto espaço de tempo, os ex-servidores, também venham a receber seus créditos já reconhecidos pela Justiça do Trabalho”, avaliou João Virgílio. Estas dívidas totalizam R$ 40 milhões, segundo o procurador geral há oito anos o Estado não pagava ninguém. Por meio da compensação, os empresários que devem o Estado podem resgatar precatórios e cartas de crédito do TRT para saldar suas dívidas. A vantagem para o empresário, além do compromisso social, é a redução de 95% dos juros e multas da dívida. PGE – O investimento na informatização da PGE fez com que o Estado dobrasse a arrecadação da dívida ativa em 2003 em relação ao ano anterior. “Nessa gestão o governador Blairo Maggi intensificou as atividades de consultoria, isto fez com que houvesse um aumento significativo em 2002 foram consultados 300 processos, em 2003 foram mais de três mil”, informou Virgílio. “Esse é um Governo totalmente legalista, tendo cumprido todas as decisões judiciais, mesmo as situações mais polêmicas como as de reintegração de posse e de servidores”, disse o procurador geral. Atualmente a PGE conta com 64 procuradores, que trabalham na sede em Cuiabá e nas sub-procuradorias regionais de: Rondonópolis, Cáceres e Tangará da Serra. A atual gestão também instalou uma sub-procuradoria em Brasília. “A instalação dessa sub-procuradoria foi de fundamental importância para acompanhamento das ações que tramitam nos Tribunais Superiores e dar agilidade no julgamento de processos como o da ação de disputa da divisa entre Mato Grosso e Goiás”, informou João Virgílio. “O governador pediu prioridade em deixar todo Estado de Mato Grosso demarcado, todos os seus limites”, disse. Seguindo essa orientação, está em tramite uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) movida por Mato Grosso contra o Estado do Pará sobre a demarcação da divisa entre os dois estados. Nesta sexta-feira em que se comemora o Dia do Procurador do Estado,João Virgílio ressalta que todas essas atividades em que o órgão obteve sucesso deve-se a colaboração de todos os procuradores e servidores da PGE. “A nossa meta para 2005 é construir a nossa sede, que tenha adaptações próprias para o desenvolvimento de nossas atividades”, disse lembrando que a melhoria da estrutura vai possibilitar o aumento da produtividade dos serviços prestados pelo órgão. --------------------------------------------------------------------------------