Procon-MT inaugura unidade em Juara

A partir desta sexta-feira (21.05), os moradores de Juara (708 km de Cuiabá) poderão contar com o Procon municipal para efetuar as reclamações e entrar com processos contra empresas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“O Procon, por meio da Secretaria de Estado, Trabalho, Emprego e Cidadania, quer aumentar o número de Procon’s no interior do estado. Somente no posto de Juara mais de 30 mil pessoas terão a garantia do cumprimento dos seus direitos de consumidor”, disse a superintendente estadual do Procon, Vanessa Rosin.

A cerimônia de inauguração da sede do Procon de Juara será realizada às 14 horas, na rua Rio de Janeiro, 832, no centro da cidade. Estarão presentes o prefeito municipal Priminho Antonio Riva, o coordenador e o assessor da unidade, Manoel Francisco de Souza e Ghyslen Robson Lehnen, respectivamente, a superintendente de Defesa do Consumidor Vanessa Rosin, entre outras autoridades locais.

A iniciativa para a implantação da unidade municipal foi do Poder Executivo local que conseguiu a aprovação, em dezembro do ano passado, junto a Câmara de Vereadores, da lei municipal que cria a organização, a divisão, a comissão e o conselho do sistema municipal de defesa do consumidor.

“Uma das preocupações do Governo Blairo Maggi é com o exercício da cidadania em nosso Estado. Durante o ano passado, contribuiu com a inauguração de quatro unidades do Procon no interior. Em 2004, continuaremos facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços públicos que defendem os direitos do consumidor”, disse Vanessa Rosin.

A lei, sancionada pelo prefeito de Juara Priminho Riva, foi elaborada e aprovada com base no decreto estadual nº 3.170, de 24 de maio de 2000. Ele prevê que a utilização dos recursos obtidos através da aplicação de multas e sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor sejam revertidas para o funcionamento do Procon e das atividades desenvolvidas em defesa do consumidor.

De acordo com Vanessa Rosin, até então, os moradores de Juara e de pelo menos outros sete municípios localizados na região precisam viajar a Sinop (208,5 km) ou a Cuiabá para registrar uma queixa e ter os direitos de consumidor assegurados.

As prefeituras municipais que se interessarem em instalar sede do Procon em suas cidades podem entrar em contato com o Procon-MT, por meio da Assessoria Técnica. “Nosso desejo é que no futuro cada município de Mato grosso tenha uma sede do procon”, ressaltou Rosin. Informações: (65) 322-9014/624-3949.