Emenda à LDO visa garantir reajuste salarial

A deputada Verinha Araújo, do PT, apresentou esta semana uma Emenda Aditiva ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está tramitando na Assembléia Legislativa, visando garantir reajustes salariais para os servidores públicos. Pela emenda da deputada, deverá constar na LDO, para 2005, “a dotação orçamentária necessária, bem como constar o índice a ser utilizado para a realização, no exercício de 2004, da revisão geral anual da remuneração dos servidores e empregados públicos”.

De acordo com Verinha, o projeto da LDO enviado pelo Executivo é omisso sobre a imperatividade de, anualmente, ser realizada a revisão geral anual da remuneração dos servidores, conforme o artigo 37, inciso X da Constituição Federal. A proposta da deputada visa garantir o reajuste para servidores, empregados públicos, ativos, inativos e pensionistas, incluindo todos os Poderes e o Ministério Público, bem como os servidores da Administração Indireta.

No ano passado, Verinha obteve a aprovação de uma emenda fixando um percentual de reajuste para este ano. A deputada lembra que esta emenda havia sido discutida numa comissão formada por parlamentares e representantes do governo do estado e fora a primeira a ser acatada nas discussões. A proposta apresentada por ela não impunha ao governo um reajuste incondicionalmente.

O texto aprovado estabelecia a fixação de um índice de reajuste mediante a constatação de excesso de arrecadação, como forma de atender as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo assim a emenda foi vetada pelo governador Blairo Maggi e o veto foi mantido em votação na Assembléia, por 11 votos a sete. Seriam necessários catorze votos para se derrubar este veto.