Setec e Senac firmam parceria para qualificação de menores

A Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) assinaram, na manhã desta terça-feira (18.05), termo de parceria para execução de cursos do Programa de Qualificação do Aprendiz (PQA). Serão realizados cursos profissionalizantes nas áreas de operações em supermercados e serviços de escritório. O público alvo é de jovens com idades entre 14 e 18 anos.

Os cursos serão ministrados pelos Centros de Educação Profissional do Senac, em oito municípios do Estado (Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Tangará da Serra, Alta Floresta, Alta Floresta, Primavera do Leste, Barra do Garças), totalizando 720 alunos. Os cursos terão uma carga horária de 1.220 horas/aulas.

O objetivo da parceria é orientar e auxiliar as empresas no cumprimento do que determina a CLT – Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, referente à contratação de mão-de-obra de menores de idade. As empresas são obrigadas, de acordo com a lei, a contratar um número de aprendizes equivalente a no mínimo 5% e no máximo de 15% dos trabalhadores existentes no estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. Neste contrato de trabalho, o empregador compromete-se a assegurar aos jovens, inscritos em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional.

Compete à Setec orientar as empresas interessadas no programa quanto ao processo de contratação do aprendiz, enfatizando a questão dos pré-requisitos para o curso escolhido, e contribuir com a realização dos cursos fornecendo apoio ao Senac.

Segundo o presidente da Federação do Comércio, Pedro Nadaf, o Senac procurou a Setec para firmar parceria em virtude da seriedade e do trabalho que a Pasta vem desenvolvendo no Estado, na área da qualificação profissional. “Nós já temos outras parcerias em andamento com a secretária Terezinha Maggi e temos obtido resultados satisfatórios, daí o convite para ingressar neste projeto”, frisou Pedro Nadaf.

A secretária Terezinha Maggi destacou que a qualificação profissional do menor e sua inserção no mercado de trabalho são uma das focalizações da Setec. “Apoiamos todo tipo de projeto que tenha respaldo e resultados concretos. O Senac já é nosso parceiro em outros programas de qualificação profissional”, disse a secretária.

O delegado regional do trabalho em Mato Grosso, Reginaldo Santos, destacou que a Delegacia Regional do Trabalho vem atuando com fiscalização e notificação dos estabelecimentos comerciais a fim de fazer cumprir o que determina a lei.