Governo quer modificar projeto de PPP

Brasília - O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), concedeu hoje vista coletiva ao parecer do projeto que trata da Parceria Público Privada (PPP). O parecer do relator Valdir Raupp (PMDB-RO) foi apresentado hoje na CAE modificando inúmeros pontos da proposta aprovada anteriormente na Comissão de Infra-Estrutura do Senado. Segundo Tebet, ele recebeu um telefonema do ministro do Planejamento, Guido Mantega, dizendo que o governo tem pressa na aprovação do projeto mas concorda que ele seja aprimorado. O projeto institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

O chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Demian Fiocca, afirmou que o governo quer modificar quatro pontos do parecer do senador Valdir Raupp. O primeiro ponto, segundo Fiocca, refere-se ao leilão dos interessados nos projetos de parceria. O relatório de Raupp, a exemplo do texto aprovado na Comissão de Infra-Estrutura, prevê apenas duas rodadas de leilão o que, segundo o governo, favorece a cartelização.

O segundo ponto de divergência se refere à previsão incluída pelo relator de que as perdas decorrentes de aumento de risco do projeto sejam compartilhadas pelo poder público. A terceira divergência diz respeito a não-garantia, no relatório, de precedência aos investimentos do PPP no recebimento de recursos orçamentários. "O PPP tem de ter prioridade, porque a obra já foi realizada", explicou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante.

O relatório também contraria o governo ao estipular que os investimentos de PPP sejam incorporados ao patrimônio público ao final da sua realização, somente mediante indenização. Na prática, segundo os governistas, o governo acabaria pagando duas vezes pelo investimento, porque ao longo do tempo o poder público também estará contribuindo com repasses de dinheiro.