OAB e CNBB lançam campanha contra impunidade

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançaram hoje uma campanha contra a aprovação de projeto de lei de autoria do senador César Borges (PFL-BA) que prevê mudanças na legislação eleitoral. Pela proposta, políticos envolvidos com compra de voto só poderão ter o mandato cassado após o processo ter transitado em julgado, ou seja, depois de o processo ter extrapolado todos os recursos possíveis na Justiça.

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, diz que a ofensiva em conjunto com a CNBB é uma forma de alertar e conscientizar a população porque, se o projeto for aprovado, "ninguém mais será punido por corrupção eleitoral no país".

Busato destacou ainda que a proposta fere a legislação atual, ao lembrar que a lei 9.840/99 prevê punição ao candidato que doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor qualquer bem com a finalidade de se eleger. "Não podemos ficar reféns da impunidade eleitoral. A maneira de se alimentar a criminalidade nesse País é a impunidade e nós estamos indo ao encontro da impunidade no momento que o Senado aprovar o projeto de lei, que dá efeito suspensivo às decisões eleitorais", ressalta.