Cartão de Identificação do Contribuinte agora é eletrônico

Os contribuintes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) agora podem retirar o Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC) pela Internet. O documento pode ser impresso pelo contador, através do endereço www.sefaz.mt.gov.br, e no caso do micro-produtor rural, deve ser retirado na Agência Fazendária do domicílio fiscal do produtor.

A medida definida pela Portaria 051/2004, publicada no Diário Oficial do dia 11 de maio, busca agilizar a entrega do cartão e proporcionar maior comodidade aos contribuintes, que não vão mais precisar se dirigir a Sefaz para retirar o documento, sendo necessário apenas ser cadastrado com senha junto ao órgão ou solicitar ao contabilista a impressão.

O cartão é indispensável ao contribuinte para que ele possa fazer qualquer transação comercial em outro Estado ou participar de licitações. Segundo a gerente de Cadastro da Sefaz, Bernardina Jovanil da Rocha, o cartão representa para o contribuinte o mesmo que a Carteira de Identidade para o cidadão. “É através do CIC que a Sefaz identifica o contribuinte”, observa.

Conforme dados da Gerência de Cadastro, a previsão é que cerca de cinco mil contribuintes dos segmentos de Comércio, Indústria, Serviços e Produtores Rurais retirem o Cartão de Identificação eletronicamente. Até então, o CIC era emitido pela Sefaz e retirado no próprio órgão pelo contribuinte, procedimento dispensado, já que agora o documento é emitido on-line minutos após a homologação da Inscrição Estadual.

Outro fato importante, enfatiza a gerente, é que o CIC eletrônico tem caráter provisório, com validade até 31 de julho de 2004. “Isso se deve a necessidade de criar critérios de segurança para a emissão do documento, que a partir do dia 1º de agosto será emitido novamente com novas medidas”, explica Bernardina Rocha.

Para os contribuintes que possuem o CIC emitido pela Sefaz em papel plano, o prazo para a retirada do documento eletrônico é até 31 de março de 2005. De acordo com a área de cadastro da Sefaz, assim que vencer o cartão antigo, já é possível retirar o novo cartão pela Internet.

Para facilitar a retirada dos cartões, todos os contribuintes que tiveram as Inscrições Estaduais homologadas a partir de fevereiro de 2004, terão o CIC enviado para as Agências Fazendárias do domicílio fiscal. A entrega vai ocorrer mediante recibo.