Disponibilização de servidores é questionada

Discutida na Assembléia Legislativa, a mudança da lei complementar N°04, que diz respeito à remoção do servidor público, segundo a qual, essa alteração funcional somente será permitida após os funcionários ser submetido avaliação medida de técnicos do governo. Os deputados José Carlos do Pátio (PMDB) e Verinha Araújo (PT) mostraram-se contrários à lei complementar, caso seja mantida a redação.

Segundo o texto original, “Esse deslocamento só poderá ser feito a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, observada a lotação existente em cada órgão. A remoção a pedido para outra localidade, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente, fica condicionada à apresentação de laudo pericial emitido pela Coordenadoria Geral de Perícia Médica da Secretaria de Estado de Administração – SAD, bem como a existência de vaga”.

A deputada Verinha Araújo (PT) encaminhou à Mesa Diretora uma sugestão mostrando a importância de ser revista a mensagem e fez um apelo aos parlamentares para não votarem na matéria. “Essa é a famosa matéria que quer colocar de novo no Estado a perseguição dos nossos funcionários”, argumentou. Complementou dizendo que o servidor público que fizer o pedido de remoção, na verdade, passará por uma decisão política e não técnica, porque a lei hoje diz que a junta médica incumbida de realizar a perícia fica condicionada a uma decisão do coordenador geral da perícia médica.

O peemedebista José Carlos do Pátio afirmou ser contra a mensagem complementar, solicitando também “vistas” sobre o projeto para o analisar melhor, impondo sua apreciação mais para frente. Ele frisou também que gostaria de ter uma conversa com o articulador político, Joaquim Sucena, para que o governador retire a matéria. “Esse projeto vai ser um prejuízo para o governador Blairo Maggi. Qualquer sindicato que entrar contra, vai ganhar todas”, finalizou.