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Cidades/Geral
Quinta - 06 de Maio de 2004 às 13:17
Por: Edivaldo de Sá

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Depois do município de Nortelândia, agora é a vez do município vizinho, de Arenápolis, proibir que a empresa concessionária do serviço de água e esgoto, corte o fornecimento de água, dos consumidores inadimplentes.

Um Projeto de Lei, que está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Legislação, deve ser votado no próximo dia 10 de Maio, na sessão noturna, da Câmara Municipal, e aprovado pela maioria dos vereadores, proibindo a empresa distribuidora de água de efetuar o corte no fornecimento de água dos consumidores, que estiverem com o pagamento das faturas, em atraso. O Artigo 2º do Projeto de Lei determina que a empresa, somente poderá efetuar a cobrança dos inadimplentes através de ação judicial e vai mais além, proíbe ainda a cobrança de tarifa fixa, referente ao consumo de água, obrigando a implantação de hidrômetros nas unidades consumidoras. Assim que o projeto for aprovado, a empresa terá 15 dias, para restabelecer o fornecimento de água, dos consumidores que tiveram o serviço interrompido.

Autores do projeto, Rinaldo Ferrari, Aroldo Soares de Oliveira Filho e Josemar Favalessa de Oliveira, acreditam que com essa medida, possam estar contribuindo para que as pessoas não tenham interrompido um serviço tão essencial à sobrevivência humana, como a água.

“Estamos na verdade querendo dar um basta no abuso que cometem as empresas concessionárias, neste caso especificamente, a do serviço de água, em nosso município, garantindo as pessoas que passem por problemas financeiros, tenham o serviço a sua disposição” disse Aroldo de Oliveira.

Para o vereador, Rinaldo Ferrari, os vereadores signatários, querem que a empresa mantenha continuo o fornecimento de água e procure seus direitos na justiça, caso se sintam lesados, mas que não usem da força, medida tomada com o corte de água, para quem está inadimplente, para poder receber pelo trabalho prestado.




Fonte: Redação RepórterNews

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