Assembléia só altera índices do ICMS se prefeitos chegarem a consenso

Presidente da Assembléia Legislativa, o deputado José Riva (PTB) afirmou que só serão feitas mudanças na Lei Complementar 157, que redefine os índices de participação dos municípios no bolo tributário, se os prefeitos chegarem a um consenso. O Secretário de Estado de Fazenda, Valdir Teis, apontou que a posição do Poder Executivo é que existe grande dificuldade para refazer os cálculos e, caso haja alguma alteração, não haverá garantia de aplicação dos índices em 2004.

As posições foram colocadas em uma reunião na Sefaz, que contou com cerca de 40 prefeitos, entre eles Jaime Campos (PFL), de Várzea Grande, e o secretário de Administração de Cuiabá, Vivaldo Lopes, representando o prefeito Roberto França (PPS).

Ficou agendada para esta quinta-feira (06) uma assembléia geral dos prefeitos na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), para buscar este consenso. Entretanto, os representantes de Cuiabá e Várzea Grande foram incisivos nas declarações de que os ganhos obtidos para as duas cidades só vêem corrigir as distorções dos últimos anos, não apontando para uma possibilidade de recuar e aceitar números inferiores.

Os prefeitos dos municípios que tiveram perdas reclamam do impacto que a lei vai provocar neste ano, uma vez que o orçamento foi planejado em cima de índices maiores de ICMS, como é o caso do prefeito de Sorriso, José Domingos, que terá perda de aproximadamente R$ 3,8 milhões ao ano, sendo o município com a maior redução do índice de ICMS.

"A lei é justa. O único problema é o impacto. Mas se não houver consenso entre os prefeitos não tem como mudar. A lei foi discutida e, ao lançar 50% de entrada para os municípios produtores e 20% para os municípios pecuaristas, corrigimos uma fraude", ressaltou o presidente da Assembléia.

Riva garantiu que se houver consenso nesta quinta-feira na AMM, a AL aprova uma regra transitória para 2004, e a Lei 157 passa a valer em 2005.

Ganhadores

O prefeito Jaime Campos afirmou que as cidades de Várzea Grande e Cuiabá foram prejudicadas nos últimos anos. Ele lembrou, por exemplo, que Várzea Grande, com 250 mil habitantes, tem a mesma receita que Sapezal. "Somos o segundo maior contribuinte de ICMS do Estado. Junto com Cuiabá, somos 40% da população de Mato Grosso e representamos 44% da arrecadação", ressaltou, lembrando que Cuiabá está recebendo 13,3% de ICMS e Várzea Grande 9%.

O secretário Vivaldo Lopes lembrou que em 1996 Cuiabá recebia 17,3% de ICMS. Em 2003 este índice caiu para 13,3%, representando um decréscimo de 29,54%. Enquanto isso, o VA da capital aumentou 241%, saindo de R$ 828 milhões para R$ 2 bilhões. "Ou seja, a economia cresceu 241% e o ICMS caiu 29,54%. Aonde estava a justiça destes números?", questionou.

Com os novos índices, Cuiabá passa a receber cerca de 18%.

Perdedores

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), prefeito Ezequiel Fonseca, aponta que 66 municípios tiveram perdas com a nova lei. A proposta destes municípios é que aqueles que obtiveram ganhos abram mão de 50% e os que perderam, fiquem só com 50% a menos.

Ezequiel lembra que quando os novos índices foram divulgados pela Sefaz, "foi um grande susto". "Quando discutimos a lei, foi feito um simulado. Mas os números utilizados neste simulado não condizem com a realidade, agora divulgada pela Sefaz. Na aprovação da Lei, buscamos um consenso para que os pequenos municípios ganhassem e os grandes não perdessem muito. Mas se estes números forem aplicados, vai impactar muito na questão orçamentária", ressaltou Ezequiel.

Com a nova distribuição do ICMS, Cuiabá vai ficar com 47% do bolo tributário destinado aos municípios. Cuiabá, Várzea Grande, Nova Olímpia, Sinop, Rondonópolis e Nobres ficam com R$ 29,6 milhões dos R$ 40,8 milhões de ICMS, restando cerca de R$ 11 milhões para os demais municípios. "Os municípios produtores concordam em ceder um pouco, mas querem uma fórmula onde o impacto seja menor", concluiu.

Os municípios que mais perderam com a nova lei foram Sorriso (R$ 3,8 milhões) e Campo Verde (R$ 3,7 milhões).