Assembléia estuda ressocialização de presos

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e as universidades públicas e privadas de Mato Grosso são o ponto central de uma proposta que pretende contribuir para a ressocialização dos condenados que ingressem ou já estejam no sistema penitenciário estadual.

Ela prevê a união do órgão e das entidades – através de convênios – para disseminar os direitos e os deveres básicos do preso previstos pela Constituição Federal, a Lei de Execução Penal e o Código de Processo Penal. Todo esse conteúdo e outras legislações correlatas farão parte do Manual do Preso, obra que deverá ser obrigatoriamente entregue a todos os condenados, com sentença transitada em julgado ou não, que ingressarem no Sistema Penitenciário mato-grossense.

O projeto, de autoria do deputado Humberto Bosaipo (sem partido) está sendo apreciado pelas comissões permanentes da Assembléia. Para o parlamentar, o assunto é mais profundo e exige tomada de atitudes.

Devem ser desenvolvidas atitudes que consigam dar, também, algum sentido ao sistema privativo de liberdade. A violência tem também raízes internas – dentro dos presídios – onde, aliás, com freqüência, situa-se o comando de ações de agressão à sociedade”, salientou Bosaipo.

A responsabilidade pela elaboração, atualização e distribuição do anual será da Secretaria de Justiça e Segurança Pública. O autor da proposta alertou que não há como desconhecer a violência que se alastra em Mato Grosso e que a segregação de um brasileiro maior de dezoito anos custe em média R$ 800/mês e a de um menor R$ 1.100/mês, enquanto o salário pago ao trabalhador é de R$ 260/mês. “Gasta-se mais para destruir um homem do que para lhe garantir a dignidade. É preciso mudar”, alertou o parlamentar.

O objetivo básico da proposta é proporcionar ao preso instrumento que lhe permita resgatar, com dignidade, a dívida que contraiu com a sociedade. O manual será o meio prático de fazê-lo conhecer os direitos que lhe são próprios como a educação, o trabalho, as assistências religiosa e familiar, as integridades física e moral, a saúde, os direitos à progressão de regime, livramento condicional e remissão da pena, entre outros.

Em São Paulo, o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social publicou a obra “O que as Empresas podem fazer pela Reabilitação do Preso”. Nela, o autor Roberto da Silva escreve com conhecimento de causa. Ele próprio esteve preso durante sete anos na Casa de Detenção de São Paulo, para depois se tornar mestre e doutor em Educação, e secretário-executivo do Conselho de Cidadania do Sistema Penitenciário daquele Estado.

O manual da Ethos trata das políticas criminais e penitenciárias, e as responsabilidades social e empresarial, e revela verdades e mentiras sobre o preso. Mostra, ainda, como as empresas podem investir na reabilitação do preso.