CCJ dá parecer favorável à matérias em Plenário

A semana começa com expectativa de votações no Plenário da Assembléia Legislativa de pelo menos, sete projetos de leis com seus pareceres aprovados pela Comissão de Constituição e Justiças (CCJ).

“Estamos mantendo um de trabalho que possibilita as votações em tempo regimental de modo a responder positivamente ao direcionamento de sempre manter a pauta em dia”, disse o presidente da CCJ, deputado Alencar Soares (PTB).

As reuniões ordinárias na Assembléia Legislativa acontecem às terças-feiras, às 17 hs, quartas-feiras às 9 e 17 hs e, quintas-feiras às 9hs. A pauta final de votação é divulgada após a reunião de Colegiado de Líderes que acontece às terças-feiras, às 16 hs.

Dentre as matérias aptas a serem votadas, a que se refere ao projeto de lei 33/04 de autoria do deputado Mauro Savi (PPS) que autoriza o governo a criar e instalar o Centro Mato-Grossense de Artes e Desenvolvimento de Talentos – CEMDET, em Várzea Grande.

Com a votação de nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 7.619, de 09 de janeiro de 2002, os jovens portadores de câncer também sairão beneficiados. A matéria estende a eles o benefício tarifário deferido às crianças portadoras de câncer que necessitem deslocar-se de seu domicílio para tratamento.

Fica assegurada a passagem gratuita às crianças e adolescentes portadores de câncer, cujos pais tenham renda inferior a 02 (dois) salários mínimos, em ônibus de linhas intermunicipais, no Estado de Mato Grosso, durante o tratamento que obrigue deslocamento fora de seu domicílio.

Na pauta também, a nova redação à Lei nº 4.473, de 28 maio de 1982, que dispõe sobre o sistema Estadual de Trânsito e institui do Conselho Estadual de Trânsito no Estado de Mato Grosso - CETRAN-MT, nos moldes das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, através da Resolução nº 150, de 8 de outubro de 2003.

Ainda, para segunda votação, o projeto de lei 39/04 do deputado João Malheiros (PPS) que Institui o Dia da Comunidade Italiana no Estado de Mato Grosso, a ser comemorado, anualmente, em 19 de setembro. As comemorações farão parte do calendário escolar, cultural e turístico do Estado de Mato Grosso.

Também estão aptos para votação, o projeto de lei do deputado Ságuas Morais (PT) que autoriza o Executivo a desenvolver campanhas permanentes nas Escolas Publicas enfocando a Doação de Sangue e a Doação de Órgãos, com a finalidade informativa e estimuladora a novos doadores.

A matéria prevê a celebração de convênios e ou parcerias com o Hemocentro, Banco de Órgãos, Governo Federal, Governo Municipal e Clubes de Serviços para realização das campanhas.

Deve ser votado ainda, projeto de autoria do deputado Humberto Bosaipo (sem partido) que cria a Delegacia de Crimes contra a Saúde Pública. Ela terá como objetos de apuração o manuseio de medicamentos falsos, com data de validade vencida, sonegação fiscal, roubo de cargas e de medicamentos.

Outra matéria apta a ser votada trata da autorização para que o governo do estado instale uma Unidade do Instituto Médico Legal (IML) em Pontes e Lacerda. A idéia do autor, deputado Mauro Savi (PPS) é que essa unidade atenda toda a micro-região do Guaporé.