Riva propôs ampliação do programa Primeiro Emprego

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB), afirmou ontem (30), que um dos maiores entraves para a criação de novos postos de trabalho em todo o país para a efetivação do programa primeiro emprego é a Legislação Trabalhista. Especialmente na questão do primeiro emprego, segundo Riva, a Lei obriga que as empresas tenham suas obrigações tributárias em dias com o governo federal e estadual. Segundo o petebista, pelo menos 83% das empresas no País têm algum tipo de irregularidade.

Entre as pendências Riva citou, como exemplo, o ICMS, o INSS e o FGTS. “Se não tirar do texto da Lei esses entraves, dificilmente as empresa terão condições de aderir ao programa primeiro emprego. Com isso muitos jovens ficarão sem esse importante beneficio”, alertou.

Para o petebista, é preciso que os parlamentares dediquem mais tempo aos estudos da legislação para exercer a função de legislador com maior amplitude de fiscalização.

“Todos os legisladores em todos os níveis federal, estaduais e municipais têm debatido muito pouco essa questão. Muitas vezes, o Executivo emplaca leis que são complexas e muitas delas são inviáveis por falta de um estudo mais detalhado por parte do Legislador”, disse.

Aqui em Mato Grosso, segundo Riva, a geração de emprego tem sido uma das principais bandeiras do parlamento estadual.

“Desde 1999 quando aprovou a Lei do Primeiro Emprego lutamos muito para coloca-la em prática. Infelizmente a parte que coube ao Executivo não foi executada. O atual governo mudou a legislação, mas não houve avanço. A Lei federal é burocrática e complexa. Ela impede a aplicabilidade do Primeiro Emprego no País”, destacou Riva.

Riva informou ainda que em Mato Grosso foram criadas 45 vagas, mas o estado conseguiu empregar apenas cinco pessoas. “Muitas empresas não se manifestaram porque estão irregulares dentro daquilo que a Lei federal de primeiro emprego define”.

O ex-deputado federal Bento Porto apresentou uma proposta ao deputado Riva para a criação do Fundo Nacional do Primeiro Emprego. Pela proposta 10% dos recursos dos lucros líquidos dos bancos seriam destinados para a geração de empregos aos jovens.

“É preciso revogar diversos artigos da atual Lei federal que não funcionam, que são extremamente incompatíveis com as necessidades de empregar cerca de 4,2 milhões de jovens desempregados em todo o Brasil”, disse Porto.

De acordo com Bento Porto, apenas dez bancos controlam a economia brasileira. “Em 2003, os bancos tiveram lucros de R$ 19,1 bilhões. Já em 2003 esse lucro foi acima de R$ 20 bilhões”, observou.

Para o deputado Humberto Bosaipo (sem partido), a implantação do programa federal e estadual depende de mudanças profundas na legislação brasileira.

“O Brasil precisa eliminar os juros excessivos, a carga tributária, a legislação trabalhista, está é a pior legislação que existe para a geração de emprego. É preciso também acabar com os projetos chamados empíricos. É importante incrementar os projetos habitacionais e promover uma reforma tributária de acordo com as necessidades do povo brasileiro”, destacou Bosaipo.