Conselho Hídrico aprova Outorga da Água em MT

Os membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro) aprovaram, durante a 5º reunião ordinária, na manhã desta quinta-feira (29.04), a Resolução de Outorga do Uso da Água. A partir de agora, os usuários terão que ter a permissão para poder estar utilizando a água de maneira racional. É a forma que o Estado tem de garantir que não falte água e que o bem possa ser dividido entre todos. Para que todos tenham água no futuro, as licenças expedidas pela Fema terão que determinar a quantidade de água que poderá ser utilizada pelo empresário ou proprietário rural.

Na reunião também foram analisados os pareceres técnicos de irrigação expedidos pelos técnicos da Fema. Dos 28 pareceres apresentado na reunião, apenas oito foram aprovados pelos conselheiros, devido ao fato dos pareceres não estarem de acordo com as normas do Cehidro. Um dos fatores para se liberar a licença é que a vazão do rio tem que ser medida na época da estiagem e não no período de chuva, como estava relatado em alguns pareceres técnicos.

No dia 27 de maio haverá uma reunião extraordinária do Cehidro, em que será apresentado um roteiro básico para emissão da Outorga da Água. Também será discutido o relatório de atividades executadas pelo Conselho desde a criação em junho de 2003, além da análise de outros pareceres técnicos de irrigação.