Verinha defende sistema de cotas para mulheres

A deputada Verinha Araújo, do PT, defendeu a política de cotas como forma inicial de garantia de direitos às mulheres no país. A deputada participou hoje (quinta-feira), pela manhã, da I Plenária Municipal de Políticas para Mulheres, que está sendo realizada no auditório da Federação do Comércio. Para a deputada, é preciso também um “olhar feminino” na elaboração de orçamentos públicos, isto é: as mulheres devem fiscalizar sempre, na elaboração de orçamentos, se suas demandas específicas estão sendo contempladas.

A Plenária foi aberta ontem (quarta-feira) e é o primeiro evento promovido pelo Conselho Municipal de Direitos da Mulher da Capital, empossado no dia 13 de abril. A plenária deverá escolher, ainda hoje, os delegados de Cuiabá para a Plenária Estadual de Direitos da Mulher. O Estado será representado por 39 delegados na Plenária Nacional.

Ao defender o sistema de cotas, Verinha disse que é uma etapa necessária para se garantir a participação da mulher, ou de grupos de excluídos, como é o caso da cota de negos na universidade pública. Ela citou como exemplo a Legislação Eleitoral, na qual, mesmo se garantindo uma participação mínima de 30% da chapa de candidatos para as mulheres, alguns partidos ainda não conseguem preencher estas vagas. Estes percentual não pode ser completado por candidatos masculinos. Verinha apresentou, recentemente, um Projeto de Lei para garantir, no mínimo, 30% de indicação de mulheres para os cargos de comissão na Administração Pública. Depois que a participação feminina é alcançada, ela entende que o sistema de cotas pode ser abandonado.

Quanto ao “olhar feminino”, a deputada observou que as mulheres devem estar atentas para a inclusão de programas específicos às mulheres nos orçamentos públicos. Um dos objetivos na Plenária é a proposição de diretrizes para uma Política Nacional para as Mulheres, que estará em discussão na Plenária Nacional. Ela citou como exemplo a necessidade, principalmente, de programas de prevenção à violência doméstica e sexual contra as mulheres, além de programas de saúde, como a prevenção da mortalidade materna. “Este tipo de mortalidade é tão grave no país que existe até uma CPI no Congresso para investigar suas causas”, informou Verinha.

Também participaram da mesa de abertura do evento a vice-governadora do Estado, Iraci França, a vereadora Chica Nunes, de Cuiabá e a presidente da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais (BPW), Sueli Batista. Diversas entidades representativas de mulheres participam do evento, previsto para encerrar no final da tarde.