AL intermedia acordo entre peritos e governo

Secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto, disse que anuncia na sexta-feira qual o índice de recomposição salarial que será oferecido aos peritos criminais de Mato Grosso, mas já adiantou que a reivindicação da categoria, de cerca de 114%, e “impossível”. Diante desta postura, a categoria já cogita a possibilidade de entrar em greve caso a proposta não recomponha as perdas salariais de 10 anos, tempo que os peritos estão sem realinhamento salarial.

“Infelizmente estamos atrelados a dispositivos da Constituição Federal, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, e já estamos muito próximo do limite que podemos gastar com pessoal. Além disso, nenhuma categoria teve este índice de reajuste”, ressaltou o secretário, durante reunião na presidência da Assembléia com deputados e peritos criminais.

Secretário de Justiça, Celio Wilson afirmou para a categoria que o Estatuto esta praticamente fechado e atendendo quase que 100% das reivindicações. “Mas quanto a questão salarial, o Estado tem suas limitações e esta passando por um momento critico, devido a queda na arrecadação”, acrescentou.

Apontando para a possibilidade de paralisação, o presidente da Associação dos Peritos Criminais de Mato Grosso, Márcio Corrêa Godoy, afirmou que a categoria esta descontente com o tratamento do governo desde que iniciaram as discussões, no ano passado. “Se a proposta que vão nos apresentar não for o pleiteado, esperamos pelo menos que nos mostrem a inviabilidade do reajuste pedido e o orçamento do Estado”.

Godoy aponta que desde 1994, a único percentual de recomposição salarial foi em 2001, de 13,58%, devido ao aumento de carga horária. Em Mato Grosso são, atualmente, 180 peritos. Entre os avanços conseguidos pelo profissionais, o presidente da Associação cita que só em 2003, o trabalho dos peritos na eliminação de fraudes de furto de energia elétrica resultou na recuperação, para o Estado, de R$ 5,6 milhões na arrecadação do ICMS.

As negociações entre governo e peritos esta sendo feita pela Assembléia Legislativa. O presidente da Casa, deputado José Riva (PTB), lembra que uma greve será prejudicial para todo o Estado. “A Assembléia vai, mais uma vez, tentar buscar um consenso entre categoria e governo. A Polícia Técnica Científica e fundamental para o Estado e os peritos estão com o salário defasados. Vamos buscar todas as discussões possíveis para chegarmos a um acordo”, ressaltou o presidente Riva.

Os peritos

A categoria de Peritos Oficiais do Estado é vinculada à Superintendência de Perícias e Identificações (SPI) que está diretamente ligada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. A categoria é responsável pela realização das mais diversas perícias oficiais criminais, médico e odonto-legais, subsidiando inquéritos policiais, denúncias e, sobre tudo, processos judiciais, sempre no sentido de materializar, por meio de conhecimentos técnicos e científicos, todo vestígio encontrado em local de crime.

Demonstrando a defasagem salarial da categoria, Godoy ressalta que em 1994 o perito recebia a remuneração inicial de R$ 2.086,50, correspondente a 29,8 salários mínimos. Hoje, a remuneração inicial é de R$ 2.370,00, o que eqüivale a 9,88 salários mínimos.

Outra comparação feita pelo presidente da Associação dos Peritos é em relação ao salários dos Coronéis da Polícia. Em 1994, enquanto um perito recebia R$ 2 mil, o coronel tinha um rendimento mensal de R$ 1,3 mil. Em 2003, o coronel já recebia R$ 8 mil, representando um realinhamento de 482,75%, enquanto o perito R$ 2,3 mil.

Os peritos de Mato Grosso também recebem menos que os Estados vizinhos. Em Rondônia, a remuneração inicial é de R$ 5,6 mil; no Distrito Federal R$ 7,5 mil; o perito criminal federal recebe R$ 7,5 mil. Godoy ainda aponta que com a implantação do subsídio em 2000, a categoria dos oficiais perdeu os adicionais previstos na Lei Complementar 34/95: adicional noturno; insalubridade; periculosidade e penosidade.

Pela proposta da Associação, a remuneração inicial dos peritos criminais deve passar para R$ 5,9 mil, chegando a um teto de R$ 8 mil.