Governo quer Lei Rouanet atrativa para os pequenos

Brasília - O governo estuda permitir que pessoas físicas também possam deduzir doações e patrocínios culturais do Imposto de Renda, hoje um direito restrito a grandes empresas. A informação é do secretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, um dos participantes da audiência pública realizada hoje na Comissão de Educação do Senado para discutir alterações na Lei 8313, de 1991, também chamada de Lei Rouanet.

A manutenção da alíquota de 4% de renúncia fiscal das grandes empresas para investimentos em projetos culturais, com base em captação no sistema da Lei Rouanet, obteve consenso entre os participantes de audiência, apesar do projeto do senador Luiz Pastore (PMDB-ES), em discussão no Senado, que propõe reduzi-la para 2%. O representante do governo, Juca Ferreira, discordou da sugestão. Ele defendeu, porém, que seja criado um ambiente favorável para que pequenas empresas possam ser também incluídas nos benefícios fiscais da Lei Rouanet, conforme prevê a proposta de Pastore.

O senador defende que a empresa com receita bruta inferior a R$ 500 milhões possa despender 10% para patrocínio e doação. Acima dessa receita, seriam deduzidos 2% do valor doado do Imposto de Renda devido. Pelo atual sistema, avalia Pastore, apenas grandes empresas, com alto faturamento bruto e necessidade de realizar projetos de marketing cultural, têm interesse em financiar projetos culturais. Ele informou que, atualmente, as maiores empresas não aplicam sequer 50% do que a lei autoriza e, muitas vezes, usam a Lei Rouanet para garantir seus próprios projetos culturais e até de publicidade.

A idéia de incorporar pequenas empresas e, no futuro, até pessoas físicas na Lei Rouanet foi endossada ainda pelo presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Gustavo Dahl, que também participou da audiência. Outro ponto de consenso foi o aumento de recursos orçamentários para a Cultura, que hoje não chega a 1% do Orçamento da União. O maestro Júlio Medaglia defendeu, por exemplo, a liberação de verbas do Fundo Nacional de Cultura para aumentar o acesso da população à cultura. Para a atriz Giulia Gam, é preciso verificar a qualidade dos projetos apresentados antes de liberar recursos públicos. Pelos dados do Ministério da Cultura, o teto com renúncia fiscal, em 2003, foi de R$ 403 milhões. Juca Ferreira disse que o governo está enfrentando as distorções e que a região Norte teve acesso aos benefícios da Lei Rouanet sem reduzir dinheiro das regiões Sul e Sudeste.

Um mal-estar entre o senador José Jorge (PFL-PE) e Juca Ferreira tumultuou a reunião. O senador cobrou a ausência do secretário, convidado recentemente pela Comissão de Educação para esclarecer a demissão de Roberto Pinho, por conta de um contrato que ele teria fechado com um grupo de amigos do ministro Gilberto Gil para construção de núcleos culturais. Outros três assessores diretos do ministro pediram demissão em solidariedade a Pinho. "Me pareceu ocioso vir aqui discutir a demissão e o ministro tem o direito de demitir qualquer assessor", disse Juca. O tom do secretário foi considerado "arrogante" pelo senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ). Depois do constrangimento, ele pediu desculpas públicas aos senadores.