O fim das pequenas empresas

Com esse título plagiado de um artigo de Stephen Kanitz publicado na revista Veja de 17/03/2004, gostaria de fazer algumas reflexões.

A conclusão do citado texto é que até 2009, ou seja daqui há apenas 5 anos, teremos quase 60% das pequenas e médias empresas fechadas e sem a contrapartida de novos empreendedores por uma simples razão: O Estado não deixa os pequenos trabalharem!!

Discute-se fervorosamente a questão da taxa de juros como um eventual propulsionador dos negócios no Brasil, mas isso é afeto apenas às grandes empresas que conseguem dinheiro público a juros subsidiados em grande monta.

A despeito das propagandas (com nariz de pinóquio) que o governo faz, tente um pequeno empresário obter uma linha de crédito importante em qualquer instituição bancária. Certamente não vai conseguir.

Isso os força a ter liquidez com seus fornecedores e promover sempre investimentos com recursos próprios, logo a única grande necessidade que ele teria de captação de dinheiro seria para pagar tributos que é a única parte tão absurdamente desproposital e desproporcional do seu negócio que de fato ele não consegue pagar.

Como isso seria uma situação surrealista, a conclusão que se chega é que o problema principal do pequeno empresário não é taxa de juro e sim a questão tributária.

Eu percebo que o pequeno e médio empresário alimenta um sentimento de culpa e medo por não pagar integralmente seus tributos.

Isso se dá porque existe o discurso oficial, que inclusive autoriza a instauração de inquéritos criminais para apuração de crimes contra a ordem tributária, em que o empresário seria apenas um intermediário pois quem pagaria toda a carga tributária incidente sobre os produtos seria o consumidor e portanto ele estaria praticando o crime de apropriação indébita. Nada mais falso.

Essa é uma lógica de quem nunca esteve na iniciativa privada e ainda não consegue distinguir que quem faz o preço de um produto é o mercado e não a planilha de custos mais lucro da empresa.

Com essa compreensão fica fácil entender que não basta o empresário lançar em seu custo todos os tributos não-cumulativos, próprios do negócio, mais os tributos teoricamente não-cumulativos, aplicar a margem de lucro e pronto, basta vender e repassar para os cofres públicos tudo que não lhe pertence.

Primeiro porque a informalidade instalada no país ultrapassa os negócios legalmente constituídos, puxando os preços do mercado para baixo. Segundo porque se não fosse isso os preços que teriam que ser praticados, com essa carga tributária, seriam tão altos que o volume de consumidores cairia drasticamente

Associado a isso tudo existem as famosas pautas para recolhimento antecipado de tributos que já prejudicam o fluxo de caixa das empresas e oneram o negócio uma vez que via de regra a pauta é maior que o preço realmente praticado e o Estado tem inviabilizado a recuperação desses valores pagos a maior, prejudicando diretamente a empresa que, portanto, não consegue repassar para o consumidor essa parte.

Mais ainda, não há qualquer segurança para a empresa de que ela esteja praticando todas as obrigações acessórias corretamente devido à complexidade e mudanças constantes na legislação ensejando multas estratosféricas, um verdadeiro confisco, exterminando boa parte dos negócios.

Fiscais irresponsáveis, socialmente falando, aplicam penalidades de milhões com um prazer sádico, como se aquilo fosse contribuir com o Estado ou com a sociedade, quando de fato isso é um desserviço que gerará sim um problema social, para o empresário e para todos que direta ou indiretamente dependam daquele negócio para sobreviver.

Essa distorção se dá por uma absoluta insensatez de governantes que para tentar evitar corrupção dos fiscais premiam-nos com produtividade (entenda-se mais aplicação de multas) fazendo com que o interesse particular do fiscal em ganhar mais dinheiro no final do mês o leve a prejudicar, sem dor na consciência, toda uma comunidade pela insolvência da empresa em face da penalidade aplicada.

Vejo todos os dias em meu escritório extratos de débitos junto ao fisco onde o valor devido do tributo é zero, ou seja foi pago na data e na medida certa e no campo “outros” alguns milhões de reais como penalidade por descumprimento de obrigações acessórias.

Infelizmente o espaço é curto para o elenco de arbitrariedades do executivo amparadas por atos administrativos, ou muitas vezes por falta de autoridade mesmo, que está levando a sociedade ao caos.

É preciso urgentemente enfrentar toda essa situação com força e com coragem razão da existência da Associação Mato-grossense de Contribuintes.

* MARCOS RELVAS, advogado tributarista e superintendente da Associação Mato-grossense de Contribuintes.