Jaime Campos é acionado pelo MPE por causa de propaganda oficial

Mais um prefeito de Mato Grosso é acionado pelo Ministério Público Estadual por utilizar propaganda governamental para fazer promoção pessoal. Desta vez, a ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi proposta contra o prefeito de Várzea Grande, Jaime Veríssimo de Campos.

De acordo com informações da Promotoria de Justiça do município, o prefeito tem realizado e protagonizado inúmeros anúncios de propaganda pessoal. Na ação civil pública o promotor de Justiça aponta vários exemplos relacionados à administração de Várzea Grande que demonstram a irregularidade. Um deles refere-se ao anúncio de meia página veiculados em jornais da Capital, onde o prefeito de Várzea Grande informa a existência de ação conjunta com o Governo do Estado de Mato Grosso, destinada a entregar Kits de material de construção para famílias carentes.

Segundo o Ministério Público, entre as diversas fotos exibidas no referido anúncio está a do prefeito entregando um dos Kits ao lado do deputado estadual, Campos Neto, que é pré-candidato do Partido da Frente Liberal à sucessão do atual administrador municipal. A personificação através da foto do prefeito, na avaliação do Ministério Público, não era necessária.

“Em outro anúncio, o Governo do Estado também divulgou a entrega dos mesmos 50 Kits de material de construção, mas não personificou a ação por meio da foto do governador. A diferença entre os dois anúncios, reside, justamente, na personificação existente na propaganda patrocinada pelo município de Várzea Grande, onde fica evidente a idéia de vincular a pessoa do prefeito à atividade governamental”, destacou o autor da ação, promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes.

O promotor questiona ainda o fato do prefeito não ter dado o merecido destaque na veiculação em relação à convocação da população para uma das audiências públicas destinadas à discussão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O edital da convocação foi divulgado no mesmo dia do anúncio da entrega de Kits de construção para famílias carentes, porém sem nenhum destaque.

“O edital, que deveria ser realizado de forma a chamar a atenção, na medida em que se destina a convocação do maior número de pessoas possível, a fim de que as mesmas pudessem participar das discussões da lei orçamentária em questão, tornou-se o filho enjeitado da propaganda municipal, na medida em que ele foi vazado com um tamanho menor que 1/8 de página, e sem qualquer colorido. Mesmo nesse caso, porém, ainda existe o personalismo do prefeito, na medida em que as únicas letras maiúsculas do edital são aquelas relativas ao seu nome”, relatou o promotor de Justiça.

Na ação, o membro do Ministério Público também ressalta a utilização extensiva e exclusiva da “marca” pessoal do prefeito Jaime Campos nos bens públicos municipais. Segundo o promotor de Justiça, no ano de 2000, o Ministério Público encaminhou notificação recomendatória, advertindo o prefeito no sentido de retirar a propaganda pessoal dos bens públicos sob sua direção, portanto “ele não pode alegar desconhecimento da ilegalidade de seu procedimento”.

A Ação Civil Pública foi proposta no dia 23 de março. O prefeito Jaime Campos foi notificado esta semana. Além do promotor Alexandre de Matos Guedes,também assinam a ação os promotores Mauro Pouso Curvo, Maria Ângela Gadelha de Souza, José Norberto de Medeiros Júnior, Amarildo Fachone, José Zuquetti e Josane Fátima de Carvalho Guariente.