Software livre na administração pública

O uso preferencial de programas abertos em sistemas e equipamentos de informática na administração pública direta e indireta de Mato Grosso pode passar a ser lei. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB), apresenta esta semana um projeto dispondo sobre a adoção do software livre.

Os programas abertos são aqueles cuja licença de propriedade industrial ou intelectual não restrinja sua distribuição, cessão, utilização ou alteração de sua característica original e que assegurem ao usuário acesso irrestrito ao seu código fonte. Ou seja, possibilita que qualquer técnico possa estudá-lo, alterá-lo, adequá-lo às suas próprias necessidades, sendo, geralmente, gratuitos.

O software livre nasce como oposição ao software proprietário, programa de computador com código-fonte fechado, patenteado por uma única empresa, que cobra direito de propriedade intelectual. Se alguém abrir, alterar ou divulgar esse código-fonte, está cometendo um crime. Quem duplica, distribui ou usa esse tipo de programa sem pagar royalties, violando copyrights, comete o crime de pirataria, podendo até ser condenado e preso.

No Brasil, a discussão sobre a utilização dos programas abertos é liderada pelo governo de Rio Grande do Sul e pela prefeitura de Porto Alegre, realizando anualmente um Congresso Internacional sobre software livre. Na Câmara Federal vários projetos estão em discussão e na prefeitura de São Paulo está sendo criada uma das maiores redes de software livre do país, por meio dos Telecentros, que atende cerca de 200 mil pessoas na cidade. Entretanto, países como China já aponta preferência para a utilização dos programas abertos.

“O monopólio e o aprisionamento dos usuários a determinados produtos são os principais motivos para adotarmos essas soluções em Mato Grosso, pois é simplesmente irresponsável pagar por licenças de uso de software que fortaleçam o poder de uma única multinacional, enquanto o Estado sofre com sérias restrições orçamentárias. Se pequenas, médias e grandes empresas multinacionais já estão adotando programas abertos, evitando pagar pelo licenciamento de programas, porque deveria o Estado continuar comprando, e caro, os programas de mercado”, destaca Riva.

O presidente ainda lembra, na justificativa de seu projeto, que o governo Lula lançou recentemente uma política industrial que apontou a indústria de software como uma das áreas prioritárias para promover o desenvolvimento brasileiro. Dentre as nove ações apontadas para o desenvolvimento da área de tecnologia da informação, destaca-se o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento de Software Livre, com previsão de um montante de R$ 163 milhões para o desenvolvimento da produção tecnológica nacional em código aberto.

Embora o Brasil tenha o sétimo maior mercado de software do mundo, importa aproximadamente US$ 1 bilhão e exporta US$ 100 milhões no modelo de software proprietário devido a uma situação de quase monopólio na comercialização de software escritório e de oligopólio em outras áreas. E a adoção do software livre vem sendo apontada como a solução para mudar este quadro e tirar o país de uma situação de dependência externa.

O projeto ressalta que a implantação do software livre vai gerar custos, devido a necessidade de treinamento e suporte. Entretanto gera ganhos com a capacitação de profissionais e a geração de empregos devido ao processo de inclusão digital.

O projeto ainda aponta como melhor modelo a ser adotado o proposto pelo Projeto GNU (www.gnu.org), da Free Software Foundation, que introduz o conceito de Copyleft - o contrário de copyright, uma brincadeira que pode ser interpretada como “deixar copiar” contra “direito de cópia”.