Projeto garante recursos para transporte escolar

Os estados recebem recursos federais para custear o transporte dos alunos da Rede Estadual na zona rural. Porém, quem faz este transporte é o município, juntamente com os alunos da Rede Municipal.

Os municípios reivindicam que este recurso seja enviado diretamente às Prefeituras. Se depender da deputada Verinha, do PT, esta reivindicação pode ser atendida em Mato Grosso. Ela pretende apresentar um Projeto de Lei nesse sentido esta semana, quando retornam as sessões na Assembléia Legislativa.

O assunto esteve em discussão na semana passada, no II Fórum Extraordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) – secional de Mato Grosso. O evento foi realizado no Auditório da AMM, juntamente com a I Conferência para a aprovação dos objetivos e metas dos Planos Municipais de Educação.

Na ocasião, Verinha anunciou a defesa do projeto, que, embora envolva recursos federais, é possibilitado pela Medida Provisória (MP) n.º 173, de março de 2004. Esta MP institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. Em seu parágrafo 5, a MP determina que “os municípios poderão proceder ao atendimento do transporte escolar dos alunos matriculados nos estabelecimentos estaduais de ensino, localizados nas suas respectivas áreas de circunscrição, desde que assim acordem os entes, sendo nesse caso, autorizado o repasse direto do Fundo Nacional do Desenvolvimento do Ensino (FNDE) ao município, da correspondente parcela de recursos...”.

Caso esta proposta seja aprovada, Mato Grosso será o segundo Estado a atender a reivindicação dos municípios. De acordo com a presente da Undime, Ilma Grisoste, a Bahia foi o primeiro estado a avançar em tal legislação.

Conforme Verinha, o transporte escolar vem recebendo um significativo aporte de recursos na gestão do governo Lula. Dados do Ministério da Educação apontam que, de 1995 a 2002, foram gastos 299,5 milhões de reais para o setor. No período 2003/2004 já foram gastos 312,3 milhões de reais em transporte escolar. Para Mato Grosso, este ano, o serviço contará com 1,2 milhão de reais para a Rede Estadual (atendimento de 16.860 alunos) e 4,9 milhões de reais para a Rede Municipal (65.026 alunos). O município que mais receberá recursos será Sinop (2.688 alunos transportados) e o que menos receberá é o município de Novo Santo Antônio (22 alunos).